Sentença
Decisão- Órgão
- 13ª Vara Federal AL
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- HELCIO BESERRA DO NASCIMENTO
- Advogados
- FILIPE LINS BORGES (OAB 7469/AL), HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO (OAB 6639/AL)
PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807003-23.2018.4.05.8000
REQUERENTE: GILSON BERNARDO VANDERLEI, ISABEL CRISTINA FERREIRA CAVALCANTE, HELCIO BESERRA DO NASCIMENTO, GIVALDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: FILIPE LINS BORGES - AL7469 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL6639
REQUERIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL
DECISÃO
1. Em face dos esclarecimentos prestados pela União na petição de id. 168320135, oficie-se à Caixa Econômica Federal (PAB JFAL) para que informe, em até dez dias, se o valor de R$ 446,11 é passível de estorno. Caso já recolhido, indique o número da GRU ou documento equivalente, o código de recolhimento, a unidade gestora favorecida, a data/autenticação do recolhimento, o órgão competente e o procedimento necessário para eventual restituição ao exequente ou depósito em conta vinculada aos autos, sob pena de adoção das providências legais cabíveis para devolução da quantia acima referida ao exequente (tal como bloqueio de conta da Caixa).
2. Providências necessárias. Maceió, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. Juiz Federal - 13ª Vara/AL