Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
Nos termos do art. 87, inciso 6 do Provimento 01/2009 do Egrégio TRF da 5a. Região, faço os presentes autos com vista a(o) EXEQUENTE, por 5(cinco) dias, para que se manifeste sobre o PAGAMENTO DE REQUISITÓRIO(S) VINCULADO(S) AO PRESENTE FEITO.
2025
Ficam as partes intimadas do(s) requisitório(s) expedido(s) nos presentes, para querendo apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Ficam ainda intimadas que tanto que finalizado o prazo serão as ordens de pagamento em questão remetidas para autuação no TRF5.
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807080-32.2018.4.05.8000
REQUERENTE: MANOEL JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ALEXANDRE NORMAN BARBOSA DA FONSECA - AL8275 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: JEFFERSON CLAYTON NASCIMENTO DE ASSUNCAO FILHO - AL17718
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
1. Por imperativo do princípio do contraditório, intime-se o exequente para que se manifeste a respeito do pedido formulado pela parte adversa, id118473278. 2.Após, restituam-me os autos conclusos.
3. Intimações e providências necessárias.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0807080-32.2018.4.05.8000 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 18/08/2025 às 09:13 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 06:42 Maceió, 25 de agosto de 2025
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807080-32.2018.4.05.8000
REQUERENTE: MANOEL JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ALEXANDRE NORMAN BARBOSA DA FONSECA - AL8275 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: JEFFERSON CLAYTON NASCIMENTO DE ASSUNCAO FILHO - AL17718
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
O Ato nº 423/2025 da Presidência do TRF da 5ª Região, de 10 de julho de 2025, determinou que a partir do 12 de julho de 2025, a Justiça Federal da 5ª Região, em primeira e segunda instâncias, somente receberá e distribuirá feitos novos no PJe 2.x. Dispõe os artigos 1º e art. 2º daquela Ato: Art. 1º A partir de 12 de julho de 2025, a Justiça Federal da 5ª Região, em primeira e segunda instâncias, somente receberá e distribuirá feitos novos no PJe 2.x. § 1º.
Consideram-se feitos novos todas as ações, pedidos e recursos, independentemente de sua natureza, partes, causa de pedir e pedido, bastando que sejam processados em autos próprios. § 2º Somente se excetuam das regras anteriores, os feitos novos distribuídos a Juízo das Garantias, que passarão a ser recebidos e distribuídos exclusivamente no PJe 2.x a partir de 19 de julho de 2025. Art. 2º Os feitos que estiverem em tramitação no PJe 1.x nas datas fixadas no art. 1º deste Ato serão migrados para o PJe 2.x até 30 de agosto de 2025.
Parágrafo único. Enquanto os feitos anteriores não forem migrados para o PJe 2.x, o peticionamento intercorrente, assim considerado aquele realizado nos próprios autos, continuará sendo realizado no PJe 1.x. Diante das instabilidades reportadas em ambos os sistemas nesse período de transição, a fim de evitar alegações de cerceamento de defesa ou violação ao contraditório, determino a renovação de intimação das partes, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias - contando-se em dobro para os entes previstos nos arts. 180, 183 e 186 do Código de Processo Civil -, para se manifestarem nos autos.
Providências necessárias. Maceió/AL, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal - 1ª Vara