Sentença
Decisão- Órgão
- 20ª Vara Federal PE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- ORLANDO SILVA DE OLIVEIRA
- Advogado
- DANIEL DA NOBREGA BESARRIA (OAB 36315/PE)
PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0807304-28.2018.4.05.8304 REQUERENTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PETROLINA REQUERIDO: ORLANDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: DANIEL DA NOBREGA BESARRIA - PE36315 INTIMAÇÃO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF e art. 203, § 4º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de discordância acerca dos valores encontrados, ficam, também, intimadas para indicar em que consiste o erro e para apresentar planilha de cálculos, no mesmo prazo.
O silêncio importará em anuência tácita . Fica o advogado advertido que, caso pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 , deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento. (Art. 16 da Resolução 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023).
De modo a facilitar a movimentação processual automática, cabe salientar que caso não haja impugnação aos cálculos, não se faz necessário peticionar acusando ciência ou concordância. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente)