Sentença
Decisão- Órgão
- 7ª Vara Federal PE
- Classe
- Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Destinatário
- VANILZA LIRA DA COSTA
- Advogados
- ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0807320-33.2014.4.05.8300 REQUERENTE: FERNANDA BARBOSA DE AMORIM, FERNANDO AUGUSTO D OLIVEIRA VENTURA, ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, GERALDO MARANHAO RODRIGUES, GIOVANNI MARINO PAPALEO, HELENA BATISTA SANTANA, HELIO MENDES DA SILVA, HENRIQUETA MARIA DE SOUZA AZEVEDO, HERCILIA PERRELLI MAIA VALENCA, ISAAC CARLOS DOS SANTOS, IVANILDO JOSE DO NASCIMENTO, MARIA ISABEL OLIVEIRA DOS SANTOS, ADRIANA SOUZA PAPALEO, FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALEO, GIOVANNI MARINO PAPALEO FILHO, ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO, MARCOS JOSE DO NASCIMENTO, RICARDO LIRA DO NASCIMENTO, VANILZA LIRA DA COSTA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DECISÃO
COM FORÇA DE ALVARÁ Vieram-me os autos conclusos para apreciar as petições de ID's nº 121263097 e 112118402. Na petição de ID nº 121263097, a parte exequente requer a liberação dos valores vinculados ao requisitório nº RPV 3966786-PE (autuado no TRF5 sob o nº 0454428-11.2025.4.05.0000 e na JFPE sob o nº 2025.83.00.007.210700), expedido no presente feito, em nome do autor falecido IVANILDO JOSE DO NASCIMENTO (CPF nº 055.***.***-15), para os herdeiros habilitados na decisão de ID nº 112117911, ALEXANDRE JOSÉ DO NASCIMENTO (CPF nº 624.***.***-15), MARCOS JOSÉ DO NASCIMENTO (CPF nº 038.***.***-06), RICARDO LIRA DO NASCIMENTO (CPF nº 366.***.***-00) e VANILZA LIRA DA COSTA (CPF nº 456.***.***-04), bem como requer a retenção dos honorários contratuais.
Na petição de ID nº 112118402, a parte exequente requer habilitação dos herdeiros de ISAAC CARLOS DOS SANTOS e da ex-pensionista MARIA ISABEL OLIVEIRA DOS SANTOS.
É o relatório.
Decido. Considerando que já houve habilitação dos herdeiros ALEXANDRE JOSÉ DO NASCIMENTO (CPF nº 624.***.***-15), MARCOS JOSÉ DO NASCIMENTO (CPF nº 038.***.***-06), RICARDO LIRA DO NASCIMENTO (CPF nº 366.***.***-00) e (CPF nº 456.***.***-04), do servidor falecido IVANILDO JOSE DO NASCIMENTO (CPF nº 055.***.***-15), entendo não mais subsistir razões para a manutenção do seu bloqueio do requisitório nº RPV3966786-PE (autuado no TRF5 sob o nº 0454428-11.2025.4.05.0000 e na JFPE sob o nº 2025.83.00.007.210700).
