0807321-64.2018.4.05.8304

PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0807321-64.2018.4.05.8304

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

AUTOR: RHAFAEL COSTA DE BORBA - SC30349 ADVOGADO do(a)

AUTOR: KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525 REU: E DA CONCEICAO CARLOS CANTINA

SENTENÇA -

I - Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pela parte exequente em desfavor da parte executada, acima qualificadas. Instada a se manifestar sobre os indícios de prescrição, a exequente não apresentou documentação que comprove hipótese de suspensão ou interrupção do prazo prescricional, o que gera preclusão quanto à possibilidade de demonstrar fato impeditivo ao reconhecimento da prescrição intercorrente, limitando-se a apresentar manifestação genérica.

É o relatório.

DECIDO. -

II - A execução teve início em 2018. Desde o arquivamento em 22/01/2021 nenhuma diligência foi realizada. Não tendo sido apontada nenhuma hipótese de suspensão ou interrupção do prazo prescricional, entendo configurada a prescrição intercorrente. Conforme já assentou o STJ, "o prazo prescricional extintivo começa a correr automaticamente a partir do termo final do período de suspensão fixado pelo Magistrado, ou, inexistindo tal prazo, após o transcurso de 1 (um) ano, sendo prescindível a intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, mas apenas a fim de lhe possibilitar o exercício do contraditório, opondo algum fato impeditivo à incidência da prescrição." (AR 6.311/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/11/2021, DJe 03/12/2021). -

III - Declaro prescrita a pretensão de execução dos créditos executados e julgo extinto o feito executivo, com base no art. 487, II, "b", e art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Levantem-se as eventuais restrições patrimoniais. Sentença não sujeita à remessa necessária. Sem honorários. Sem custas adicionais. Oportunamente, arquivem-se. Salgueiro/PE, na data de assinatura no sistema.