0807323-10.2018.4.05.8312

2. "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação" (Súmula 150/STF).

3. "Suspende-se a execução: [...] quando o devedor não possuir bens penhoráveis" (art. 791, inciso III, do CPC/73).

4. Ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado.

5. Hipótese em que a execução permaneceu suspensa por sete anos sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a localização de bens penhoráveis.

6. Distinção entre abandono da causa, fenômeno processual, e prescrição, instituto de direito material.

7. Possibilidade, em tese, de se declarar de ofício a prescrição intercorrente no caso concreto, pois a pretensão de direito material prescreve em três anos.

8. Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito.

9. Necessidade apenas de intimação do exequente, concedendo-lhe oportunidade de demonstrar causas interruptivas ou suspensivas da prescrição.

10. "O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição" (REsp 1.589.753/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 31/05/2016).

11. Entendimento em sintonia com o disposto no novo Código de Processo Civil (art. 921, §§ 4º e 5º, CPC/2015).

12. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (REsp 1593786/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/09/2016, DJe 30/09/2016).

Registre-se, por oportuno, que após o arquivamento sem baixa, não houve qualquer requerimento da exequente com a indicação de meios efetivos e de bens passíveis de penhora com resultado positivo/efetivo e apto a interromper e/ou suspender o curso do prazo prescricional. Observa-se, assim, que a exequente se manteve inerte na localização de bens penhoráveis para garantia da dívida. Logo, ante o transcurso de mais de 5 (cinco) anos entre o arquivamento do feito e o ônus da parte exequente de localizar bens do devedor, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe.

Prescrita, pois, a pretensão executiva.

3. Dispositivo

Ante o exposto, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Custas satisfeitas. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens penhorados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cabo de Santo Agostinho/PE, data da assinatura eletrônica. RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO Juiz Federal Titular da 35.ª Vara/PE

Órgão

35ª Vara Federal PE

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatário

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogado

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY (OAB 24669/PR)

Órgão

35ª Vara Federal PE

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatário

PAULA LORENA CARVALHO DA SILVA LIMA

Advogado

DENIS KEVLIN DORIA DE SOUZA (OAB 38202/BA)