Sentença
Decisão- Órgão
- 27ª Vara Federal PE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
- Advogados
- RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA (OAB 61619/PE), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG)
PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0807323-19.2018.4.05.8309
REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - PE61619
REQUERIDO: TERESINHA LEITE DA SILVA, TERESINHA LEITE DA SILVA ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: RAFAELLY DUARTE PEREIRA - PE49002
DECISÃO
A exequente, em id. 136736976, requereu a expedição de ofícios a diversas instituições financeiras, a fim de localizar bens passíveis de penhora. Verifico que já foram realizadas diversas buscas patrimoniais, por este Juízo, em nome do executado, restando todas infrutíferas. Desse modo, cabe à exequente o ônus de diligenciar e dar andamento ao feito executivo, a qual foi intimada para tanto, mantendo-se inerte.
Constato, ainda, que o presente feito já havia sido arquivado sem baixa, na forma do art. 921, III do CPC, pelo interstício de 18/05/2024 e 17/05/2029 (id. 109714154). É certo que, após o arquivamento, o crédito continua exigível. No entanto, a consulta de bens ou localização do executado por este juízo, após o arquivamento dos autos, fica sujeito a uma efetiva comprovação de modificação na situação anterior, na forma do § 3º do art. 921 do CPC.
Em outras palavras, o desarquivamento dos autos é garantido à parte exequente, em qualquer tempo antes de alcançado o prazo prescricional, desde que comprove a existência de bens penhoráveis, o que não é o caso dos autos, no qual a parte exequente limitou-se a pedido genérico de buscas.