Sentença
Decisão- Órgão
- 5ª Vara Federal CE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A
- Advogado
- ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS (OAB 6556/CE)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807378-20.2015.4.05.8100 REQUERENTE: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS - CE6556 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO: A teor do disposto no artigo 203, parágrafo 4o., do Código de Processo Civil, Lei n. 13.105, de 16/03/2015, c/c Provimento n.002, de 30/11/2000, artigo 3º e incisos, do TRF 5a.
Região, bem como do art. 12, da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20/03/2023, intimem-se as partes sobre o inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) - PRC 2026.81.0000.005.500022, expedido(s) neste PJe, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e na hipótese de nada ser apresentado ou requerido, remetam-se o(s) requisitório(s) ao setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Obs: cópia(s) do(s) requisitório(s) de pagamento anexado(s) a este Ato. Fortaleza, data indicada pelo sistema. Andréa Barbosa Analista Judiciário - mat: 647 *documento assinado eletronicamente