Processo judicial

0807397-12.2018.4.05.8103

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA
Polo ativo
CARLOS MAXMILIAN DE MESQUITA
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

DANIELE FEIJAO MATOS
OAB/CE 48365cpf023.***.***-95
CARINE FURTADO DAMASCENO
OAB/CE 30811

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

1 evento

Março 20261 evento

11 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
18ª Vara Federal CE
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA
Advogados
CARINE FURTADO DAMASCENO (OAB 30811/CE), DANIELE FEIJAO MATOS (OAB 48365/CE)
CE / Sobral 18ª Vara Federal do Ceará PROCESSO: 0807397-12.2018.4.05.8103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARINE FURTADO DAMASCENO - CE30811 POLO PASSIVO:CARLOS MAXMILIAN DE MESQUITA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELE FEIJAO MATOS - CE48365 TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do sobrestamento do processo.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. SOBRAL, 11 de março de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal CE
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2025

4 eventos

Dezembro 20252 eventos

8 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: 18ª Vara Federal CE
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: CARLOS MAXMILIAN DE MESQUITA
Advogado: DANIELE FEIJAO MATOS (OAB 48365/CE)

PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0807397-12.2018.4.05.8103 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS S COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARINE FURTADO DAMASCENO - CE30811 EXECUTADO: CARLOS MAXMILIAN DE MESQUITA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELE FEIJAO MATOS - CE48365

DESPACHO

Indefiro o pedido retro, uma vez que a parte executada já fora incluída no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, desde 18/07/2019, conforme se vê decisão exarada no id.104831224 e ofício no id.104832641. Assim, dando seguimento ao feito, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Nada sendo apresentado ou requerido, suspenda-se o processo pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido este prazo, arquive-se provisoriamente, sem baixa. Verificado o lapso temporal de 5 (cinco) anos, após o arquivamento, sem qualquer manifestação, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal

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8 dez 202500:00 · há 9 meses

Intimação

D

Órgão: 18ª Vara Federal CE
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA
Advogado: CARINE FURTADO DAMASCENO (OAB 30811/CE)

PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0807397-12.2018.4.05.8103 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS S COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARINE FURTADO DAMASCENO - CE30811 EXECUTADO: CARLOS MAXMILIAN DE MESQUITA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELE FEIJAO MATOS - CE48365

DESPACHO

Indefiro o pedido retro, uma vez que a parte executada já fora incluída no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, desde 18/07/2019, conforme se vê decisão exarada no id.104831224 e ofício no id.104832641. Assim, dando seguimento ao feito, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Nada sendo apresentado ou requerido, suspenda-se o processo pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido este prazo, arquive-se provisoriamente, sem baixa. Verificado o lapso temporal de 5 (cinco) anos, após o arquivamento, sem qualquer manifestação, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal

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Setembro 20252 eventos

17 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
18ª Vara Federal CE
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
CARLOS MAXMILIAN DE MESQUITA
Advogado
DANIELE FEIJAO MATOS (OAB 48365/CE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 18ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807397-12.2018.4.05.8103 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 28/08/2025 às 13:27 Incluído no fluxo processual em: 17/09/2025 às 14:16 Sobral, 17 de setembro de 2025
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17 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Órgão

18ª Vara Federal CE

Classe

EXECUÇÃO FISCAL

Destinatário

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA

Advogado

CARINE FURTADO DAMASCENO (OAB 30811/CE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 18ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807397-12.2018.4.05.8103 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.

Migrado em: 28/08/2025 às 13:27 Incluído no fluxo processual em: 17/09/2025 às 14:16 Sobral, 17 de setembro de 2025