0807429-86.2024.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0807429-86.2024.4.05.8400

AUTOR: CRISPINIANO ALVES NETO, MARGARIDA DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO do(a)

AUTOR: DAVID CUNHA SILVA - RN12669 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Acolho a escusa apresentada por Frankswell Mackson Soares de Moura, destituindo-o do encargo e nomeando, em substituição, o psiquiatra Henrique José Moreira Barbosa, que deverá responder aos quesitos utilizados no Juizado Especial Federal para os benefícios por incapacidade. Intimem-se as partes para, querendo, em quinze dias úteis, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito. Atualizo os honorários arbitrados para o valor de R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais), utilizado com padrão pelas varas cíveis para as perícias simples.

Decorrido o prazo fixado acima, intime-se o perito acerca da nomeação, assim como para informar, em cinco dias úteis, se aceita ou não o encargo e, em caso de resposta afirmativa, a data da realização da perícia, cientificando-o de que terá o prazo de trinta dias úteis para a entrega do competente laudo pericial, contados a partir da data em que for efetivado o exame do autor. Agendada a perícia, intimem-se as partes acerca do dia, hora e local de sua realização.

O autor deverá levar no dia da realização do exame pericial, além de documento pessoal de identificação, documentos médicos que possam auxiliar o perito judicial na condução dos trabalhos, tais como: exames, laudos, atestados, prescrições e comprovantes de internação. Entregue o laudo, proceda-se imediatamente ao pagamento dos honorários periciais arbitrados, pelo sistema AJG. Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias úteis, querendo, apresentarem impugnação ao laudo médico pericial.