0807442-89.2018.4.05.8305

PODER JUDICIÁRIO 23ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0807442-89.2018.4.05.8305 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIS AMARO DA SILVA NETO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PLINIO SERGIO COSTA CHAPOVAL FILHO - PE47466

SENTENÇA

Trata-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL em desfavor de LUIS AMARO DA SILVA NETO. Noticiado o pagamento integral do débito em execução, consoante petição de ID 134720983 da exequente, impõe-se a extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Em face do exposto, extingo o presente processo, sem condenação em custas ou honorários de sucumbência.

Libere-se a penhora, caso efetivada. Tendo em vista que a própria FAZENDA NACIONAL requereu a extinção do processo entendo caracterizada a renúncia tácita ao prazo recursal, dispensando-se, inclusive, sua intimação. Assim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se. Garanhuns, data da movimentação. (assinado digitalmente) FELIPE MOTA PIMENTEL DE OLIVEIRA Juiz Federal Titular da 23ª Vara Federal/PE