0807549-78.2018.4.05.8000

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807549-78.2018.4.05.8000

REQUERENTE: MARIA DEUSDEDITE GOMES LOPES ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ALESSANDRO MEDEIROS - SC11200 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - RS45470 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: GRACIANA APARECIDA ALVES PIOVEZAN - MG96296 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: FARLEI PRATES FIGUEREDO - MG112224 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: XENIA GONCALVES SANTOS - MG118812

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

1. Após a expedição das competentes requisições de pagamento, intimem-se as partes acerca do teor das ordens de pagamento elaboradas e assinadas por este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo em dobro o prazo para a Fazenda Pública.

2. Ressalto que esse é o momento processual das partes alegarem a necessidade de retificação de ordem material ou quantitativa em relação aos valores homologados nos autos em epígrafe, mercê do princípio de cooperação processual presente no art. 6º do CPC.

3. Decorrido o prazo com manifestação de concordância das partes ou ausência de manifestação, providencie a secretaria a remessa dos requisitórios dos autos ao Eg. TRF5. A posteriori, aguarde-se o pagamento dos mesmos.

4. A contrário senso, em caso de manifestação para correção oportuna, retornem os autos para conclusão. Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807549-78.2018.4.05.8000

REQUERENTE: MARIA DEUSDEDITE GOMES LOPES ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ALESSANDRO MEDEIROS - SC11200 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - RS45470 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: GRACIANA APARECIDA ALVES PIOVEZAN - MG96296 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: FARLEI PRATES FIGUEREDO - MG112224 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: XENIA GONCALVES SANTOS - MG118812

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

A contadoria, atenta ao contido no despacho constante do id. 86120609 (23.07.2025), elaborou os cálculos, os quais além de escorreitos, contaram com a aquiescência tácita da parte executada (id. 86119735) e expressa da União Federal (id. 96763178), pelo que devem ser prestigiados. Ressalto que o cálculo dos honorários sucumbenciais tem como marco inicial a data da anulação da sentença (março de 2022), como defendido pela União Federal.

Em face do exposto, HOMOLOGO os cálculos da contadoria do juízo, pelo que fixo o título judicial em R$ 38.588,19, atualizados para novembro de 2024 (cf. planilha constante do id. 86120363). Decorrido o prazo sem interposição de recurso, expeça-se a RPV. Antes de se encaminhar a ordem de pagamento para o Egrégio TRF da 5ª Região, intimem-se as partes de seu inteiro teor, para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do Artigo 12 da Resolução do CJF nº. 822, de 2023.

Comprovado o pagamento, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Maceió, data da assinatura eletrônica jcac