0807571-35.2015.4.05.8100

TRF5 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0807571-35.2015.4.05.8100 APELANTE: MARIA LUZINETE NASCIMENTO DE SOUZA APELADO: ESTADO DO CEARÁ, UNIAO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 11/06/2026 do órgão julgador 3ª Turma, com início no dia 04/06/2026, às 09:00:00 e encerramento para o dia 11/06/2026, às 13:00:00. Intimem-se os interessados para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5.