0807590-13.2023.4.05.0000

TRF5 2ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0807590-13.2023.4.05.0000 AUTOR: TRIUNFO POTIGUAR PREFEITURA ADVOGADO do(a) AUTOR: MATHEUS DE MEDEIROS PERES - RN16347 ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO LOPO SARAIVA - RN642 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA - RN1806 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO LUIZ LIMA SARAIVA - RN9412 REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO VIRTUAL - 2ª SEÇÃO DE 14/10/2026 O presente feito foi incluído para a Sessão de Julgamento Virtual do dia 14/10/2026 do órgão julgador 2ª Seção, com início no dia 07/10/2026, às 14:00 horas e encerramento para o dia 14/10/2026, às 14:00 horas.

Intimem-se as partes e seus procuradores para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, mediante petição nos autos, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5, comunicando à Secretaria do Órgão julgador através do e-mail: ([email protected])

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0807590-13.2023.4.05.0000

AUTOR: TRIUNFO POTIGUAR PREFEITURA ADVOGADO do(a)

AUTOR: MATHEUS DE MEDEIROS PERES - RN16347 ADVOGADO do(a)

AUTOR: PAULO LOPO SARAIVA - RN642 ADVOGADO do(a)

AUTOR: ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA - RN1806 ADVOGADO do(a)

AUTOR: FABIO LUIZ LIMA SARAIVA - RN9412 REU: FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

Considerando a certificação do julgamento dos embargos de declaração no RE 1.072.485/STF, bem como a juntada do respectivo acórdão e da certidão de trânsito em julgado, levanto a suspensão da tramitação do feito. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, manifestarem-se, querendo, sobre o julgamento definitivo do Tema 985/STF e sua repercussão na presente ação rescisória. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Cumpra-se. Recife(PE), data da assinatura eletrônica. GEORGE MARMELSTEIN LIMA Desembargador Federal Relator (Convocado)