Processo judicial

0807591-03.2018.4.05.8300

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

JOSE DAMIAO DA SILVA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

FABIANA ULISSES DA SILVA
OAB/PE 24515

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

5

2026

2 eventos

Maio 20261 evento

14 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão
Órgão
7ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JOSE DAMIAO DA SILVA
Advogado
FABIANA ULISSES DA SILVA (OAB 24515/PE)
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807591-03.2018.4.05.8300 REQUERENTE: JOSE DAMIAO DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANA ULISSES DA SILVA - PE24515 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal Titular da 7ª Vara, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao parecer/informações da contadoria deste Juízo (ID nº 161461628 e anexo).
Recife, data da assinatura digital.
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Fevereiro 20261 evento

26 fev 202600:00 · há 7 meses
Sentença
Decisão

2025

3 eventos

Outubro 20251 evento

30 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão

Documentos(5)

Órgão: 7ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: JOSE DAMIAO DA SILVA
Advogado: FABIANA ULISSES DA SILVA (OAB 24515/PE)

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807591-03.2018.4.05.8300 REQUERENTE: JOSE DAMIAO DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANA ULISSES DA SILVA - PE24515 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal Titular da 7ª Vara, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao parecer/informações da contadoria deste Juízo (ID nº 135872317).

Recife, data da assinatura digital.

Órgão: 7ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: JOSE DAMIAO DA SILVA
Advogado: FABIANA ULISSES DA SILVA (OAB 24515/PE)

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807591-03.2018.4.05.8300

REQUERENTE: JOSE DAMIAO DA SILVA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: FABIANA ULISSES DA SILVA - PE24515

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Inicialmente, proceda à Secretaria deste Juízo a exclusão da petição de ID nº 110409795, com os anexos de ID's nº 112602866 e 112603205, por não se referirem aos presentes autos. Fica intimada a parte executada (INSS), para que, no prazo 30 (trinta) dias, traga aos autos prova do cumprimento integral da obrigação de fazer, uma vez que a parte autora, no ID nº 112603355, informa que não foi cumprida satisfatoriamente.

Fica a parte ciente que decorrido este prazo, começará a ser computada multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), que no momento determino, a ser paga pela ora executada, a qual poderá, posteriormente, entrar com ação regressiva, de cunho ressarcitório, contra o agente público responsável. Quanto à obrigação de pagar, aguarde-se o momento oportuno para intimação do INSS, haja vista o termo ad quem depende do efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Intimem-se.

Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. AMANDA TORRES DE LUCENA DINIZ ARAUJO Juíza Federal Titular da 7ª Vara Cível/PE Sec.01

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Setembro 20252 eventos

19 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
7ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JOSE DAMIAO DA SILVA
Advogado
FABIANA ULISSES DA SILVA (OAB 24515/PE)
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807591-03.2018.4.05.8300
REQUERENTE: JOSE DAMIAO DA SILVA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: FABIANA ULISSES DA SILVA - PE24515
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.
Considerando ainda que os cálculos apresentados pelo INSS em suas manifestações de ids. 112603205 e 112602866 dizem respeito a outra pessoa, que não a exequente dos presentes autos, fica intimada a executada a apresentar as petições corretas, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas tais peças, deve a secretaria, excluir aquelas erroneamente juntadas a estes autos. Recife, data da validação. AMANDA TORRES DE LUCENA DINIZ ARAUJO Juíza Federal Titular da 7ª Vara/PE Sec.02
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18 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Órgão: 7ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: JOSE DAMIAO DA SILVA
Advogado: FABIANA ULISSES DA SILVA (OAB 24515/PE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0807591-03.2018.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/08/2025 às 10:16 Incluído no fluxo processual em: 18/09/2025 às 11:40 Recife, 18 de setembro de 2025