0807643-66.2022.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807643-66.2022.4.05.8200 REQUERENTE: ANTONIO AMARO DA SILVA, TEREZA HELENA AMARO DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juiz Federal e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no Art. 107 do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, abro vista à advogada da parte exequente sobre a certidão de atuação de id. 142526240.

Diante do trânsito em julgado da r. sentença de id. 84547611, dê-se baixa neste pje, em cumprimento à mencionada sentença. João Pessoa/PB, [DATA DE VALIDAÇÃO NO SISTEMA].

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0807643-66.2022.4.05.8200 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 02/08/2025 às 03:31 Incluído no fluxo processual em: 21/10/2025 às 13:02 João pessoa, 21 de outubro de 2025