0807643-87.2018.4.05.8303

Na ausência de manifestação, retornem-se os autos ao arquivamento com baixa, pelo prazo remanescente, nos termos do Art. 921 do CPC". Nova manifestação da parte exequente (Id. 126965705) sem, contudo, juntar qualquer outro novo documento. Os autos vieram-me conclusos. Em síntese, o cerne do problema relacionado à habilitação está focado na ausência de procuração em nome do advogado Evandro Garczyns, OAB/RS 45.367, que é quem assinou digitalmente todos os demais substabelecimentos juntados em nome da advogada Ângela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky, OAB/PE 62.499.

Ainda que em inúmeras vezes intimada para regularizar a representação, a parte se limitou na petição de Id. 126965705 a informar que: "informar que consta na procuração id 90035520 na página 2, linha 9 do texto, a concessão de outorga de poderes a ANDRE LUIS MEIRELES JUSTI, OAB/CE 16.173. Posteriormente, foi realizado o substabelecimento de poderes ao advogado EVANDRO GARCZYNS, OAB/RS 45,367, conforme id 90035520, página

14. Por fim, no id 90035708, houve o substabelecimento com poderes a ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY, OAB/PE 62499". Todavia, tais informações não se encontram fundamentadas nos documentos juntados. Vejamos. Na procuração de Id. 90035520, de fato consta a outorga de poderes a ANDRE LUIS MEIRELES JUSTI, OAB/CE 16.173. Entretanto, não há, como faz crer a exequente, qualquer substabelecimento em nome do EVANDRO GARCZYNS, OAB/RS 45,367 e é esse patrono que assina digitalmente o substabelecimento em nome da advogada ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY, OAB/PE 62499.

Logo, quem não tem procuração em seu nome, jamais poderá substabelecer. A comprovar que não há o nome de EVANDRO GARCZYNS, OAB/RS 45,367 no Id. 90035520, página 14, como suscita a exequente, juntarei o nome de todos os substabelecidos que comecem com as letras "EV", tal qual o supracitado advogado, e o primeiro nome antes dessas letras e último nome na ordem alfabética depois das mesmas: "EULLER SARMENTO BARROSO DE AZEVEDO, Casado(a), 5.395 OAB/AL, CPF Nº 121.***.***-86; EVELINA COSTA VANELLI RIBAS, Viúvo(a), 77.470 OAB/MG, CPF Nº 761.***.***-91; EVERLY DOMBECK FLORIANI, Casado(a), 25.638 OAB/PR, CPF Nº 743.***.***-30; FABIANE QUINTAS DOS SANTOS".

Inexiste, portanto, outorga de poderes a EVANDRO GARCZYNS, OAB/RS 45,367 e, consequentemente, em relação à ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY, OAB/PE 62499. Nos termos do despacho de Id. 121818517, determino o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos em relação aos substabelecimentos em nome de EVANDRO GARCZYNS, OAB/RS 45,367 e de ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY, OAB/PE 62499.

Retornem-se os autos ao arquivamento sem baixa, pelo prazo remanescente, nos termos do Art. 921 do CPC.

Órgão

18ª Vara Federal PE

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatário

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY (OAB 24669/PR), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG)