0807683-48.2018.4.05.8310

Tampouco o indeferimento se fundamentou na ausência de indícios de ocultação de bens. Ademais, princípio da cooperação não transfere ao Poder Judiciário a responsabilidade primária pela investigação patrimonial do devedor, nem autoriza a realização indiscriminada de pesquisas sem demonstração mínima de sua pertinência e potencial utilidade. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA. [...]

3. Consignou-se que decisão agravada está de acordo com a jurisprudência deste Tribunal no sentido de que é de responsabilidade do Exequente diligenciar a fim de encontrar bens do devedor passíveis de penhora.

4. Por fim, fez-se observar que não está entre as atribuições do Poder Judiciário a realização de diligências no sentido de localizar bens do executado, vez que este é ônus que cabe ao exequente, verdadeiro interessado na quitação do débito, bem assim que é de responsabilidade da exequente a efetiva persecução de bens do executado para consequente excussão e satisfação da dívida, sobretudo nos casos como o presente, em que restaria absolutamente infrutífera a intimação do devedor, dado que as providências administrativas do exequente já restaram sem sucesso." (TRF5 - Processo 0010000-92.2014.4.05.0000, Agravo de Instrumento 140996, Rel.

Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, Segunda Turma, Julgamento: 24/02/2015, DJe 26/02/2015 - Página 137).

5. O fato de não terem sido mencionados na decisão embargada todos os dispositivos legais e precedentes judiciais invocados pelo Embargante não configura afronta ao art. 489, § 1º, IV e VI, do CPC, especialmente quando a fundamentação apresentada não é capaz de infirmar a conclusão adotada pelo julgador no acórdão atacado. Embargos de Declaração improvidos. Tcv (PROCESSO: 08017509020214050000, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI GURGEL DE SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2022)".

Verifica-se, assim, que a embargante pretende rediscutir o mérito da conclusão adotada, finalidade incompatível com a via estreita dos embargos de declaração. A discordância quanto ao entendimento judicial não configura omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo integralmente a decisão de id. 177151929. Intimem-se. Após, tornem os autos ao arquivo. Arcoverde, na data de validação. DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO RODRIGUES Juíza federal titular da 28ª Vara/PE

Órgão

28ª Vara Federal PE

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatário

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

MARIA CECILIA BRISSANT SILVA (OAB 34686/PE), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 21814/PE), THIAGO FEITOSA NERES (OAB 34819/PE), MARCELA MORAES DA COSTA LINS (OAB 22285/PE), DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA (OAB 61619/PE), THYAGO HENRIQUE GOMES VAZ (OAB 42415/PE), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG)

Órgão

28ª Vara Federal PE

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatário

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

MARIA CECILIA BRISSANT SILVA (OAB 34686/PE), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 21814/PE), THIAGO FEITOSA NERES (OAB 34819/PE), MARCELA MORAES DA COSTA LINS (OAB 22285/PE), DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA (OAB 61619/PE), THYAGO HENRIQUE GOMES VAZ (OAB 42415/PE), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG)