Sentença
Decisão- Órgão
- 2ª Vara Federal PE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- MUNICIPIO DE MOREILANDIA
- Advogados
- ANDRE LUIZ RIBEIRO MAIA (OAB 27242/BA), FABIO PEDREIRA DA FONSECA (OAB 22102/BA)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807693-30.2015.4.05.8300
REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOREILANDIA ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: FABIO PEDREIRA DA FONSECA - BA22102 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: ANDRE LUIZ RIBEIRO MAIA - BA27242
DESPACHO
Trata-se de processo oriundo de instância superior após a ocorrência do trânsito em julgado. Requeira a parte vencedora o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, CPC). No silêncio, dê-se baixa. Recife/PE, data da assinatura. BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA MELO Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal/SJPE