0807714-06.2015.4.05.8300

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0807714-06.2015.4.05.8300 APELANTE: AGATA SABINE SILVA DE BRITO, AMANDA WANDERLEY LOPES GARCIA GONZAGA, ANDREA LARA COSTA SENA, ANDRESSA FARIAS PIRES TIMOTEO, MARIA EUGENIA MEIRA LINS DAMORIM, PRISCYLLA GONCALVES CORREIA LEITE DE MARCELOS, RAFAELLA THORPE LIMA, REBECKA MARIA DE PAIVA LEITE FARIAS, RENATA DIDINI GONCALVES PEREIRA NOGUEIRA, ROBERTA MARIA SOUTO DORNELAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS PEDROSA, RODRIGO DE MUTA PINTO, FLAVIA RAFAELLA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: FREDERICO FEITOSA DA ROSA - PE18928 ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA - PE026741-D APELADO: UNIAO FEDERAL, CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA, SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ACADEMIA BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA MILITAR ADVOGADO do(a) APELADO: DANIELE DOS SANTOS GRIMIAO PAULO - RJ161354 ADVOGADO do(a) APELADO: NEIDE MARIA RAMOS E SILVA - PE9868 ADVOGADO do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA - RJ128305-A D E C I S Ã O Trata-se de Apelação interposta pelos Autores em face da Sentença que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Pernambuco (SOEPE), do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e da Academia Brasileira de Odontologia Militar (ABOMI) e julgou improcedente a pretensão dirigida à União consistente na expedição do certificado de conclusão do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Ortodontia, de que trata o Convênio de Cooperação Científica firmado entre o Hospital Militar de Área do Recife (HMAR) do Exército brasileiro e a ABOMI, bem como o pagamento de indenização por danos morais.

Após a contrarrazões e estando os autos no TRF-5ª Região para julgamento, os Apelantes ÁGATA SABINE SILVA DE BRITO, AMANDA WANDERLEY LOPES GARCIA GONZAGA, ANDRÉA LARA COSTA SENA, MARIA EUGÊNIA MEIRA LINS DAMORIM, PRISCYLLA GONÇALVES CORREIA LEITE DE MARCELOS, RAFAELLA THORPE LIMA, REBECKA MARIA DE PAIVA LEITE FARIAS, RENATA DIDINI GONÇALVES PEREIRA NOGUEIRA, ROBERTA MARIA SOUTO DORNELAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS PEDROSA, RODRIGO DE MUTA PINTO e FLÁVIA RAFAELLA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA requereram a desistência do Recurso (id. 1122638).

É o relatório.

Decido. Homologo o pedido de desistência da Apelação em face dos Apelantes acima nominados, a fim de que surta seus efeitos legais (artigo 998 do CPC/2015). Em razão do desatendimento do Despacho do id. 878833, não conheço da Apelação interposta por ANDRESSA FARIAS PIRES TIMÓTEO, nos termos do artigo 76, § 2º, I, do CPC/2015. Intimem-se as Partes. Decorrido o prazo recursal certifique-se e devolvam-se os autos ao Juízo de Origem.

Recife, data da validação no Sistema. Desembargador Federal Convocado Bruno Teixeira de Paiva Relator CLS