0807849-07.2018.4.05.8108

PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807849-07.2018.4.05.8108 REQUERENTE: FRANCISCA BONIFACIO RODRIGUES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCIA SALES LEITE SILVEIRA - CE11371 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 27ª Vara, em conformidade artigo 162, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, modificado pela Lei n.º 8.952, de 13/12/94 c/c art. 2º do Provimento n. 001/2009 da Corregedoria do TRF 5ª Região, promovendo interpretação segundo o inc.

XIV do art. 93 da CF: "Vista às partes sobre a juntada do(s) requisitório(s) e para que informem se ainda possuem algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias". Itapipoca/CE, data e assinatura eletrônicas.

PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807849-07.2018.4.05.8108 REQUERENTE: FRANCISCA BONIFACIO RODRIGUES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCIA SALES LEITE SILVEIRA - CE11371 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL / JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO da 27ª VARA/SJCE - Subseção Judiciária de Itapipoca/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC; e no art. 87, item 6, do Provimento nº 1/2009 da Corregedoria-Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: INTIME(M)-SE o(s) EXEQUENTE(S) para, no PRAZO DE 15 (QUIZE) DIAS, MANIFESTAR(EM) sobre a impugnação apresentada pelo INSS.

Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura do documento.