JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 24/03/2026 às 13:50 Natal, 24 de março de 2026
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 24/03/2026 às 13:50 Natal, 24 de março de 2026
Órgão
1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado
ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 24/03/2026 às 13:50 Natal, 24 de março de 2026
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado
ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 24/03/2026 às 13:50 Natal, 24 de março de 2026
Órgão
1ª Vara Federal RN
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 24/03/2026 às 13:50 Natal, 24 de março de 2026
Órgão
1ª Vara Federal RN
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 24/03/2026 às 13:50 Natal, 24 de março de 2026
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1ª Vara Federal RN
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 24/03/2026 às 13:50 Natal, 24 de março de 2026
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
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Órgão
1ª Vara Federal RN
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 24/03/2026 às 13:50 Natal, 24 de março de 2026
Órgão
1ª Vara Federal RN
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
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1ª Vara Federal RN
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
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Órgão
1ª Vara Federal RN
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 14/03/2026 às 14:47 Natal, 14 de março de 2026
Órgão
1ª Vara Federal RN
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
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Órgão
1ª Vara Federal RN
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
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Órgão
1ª Vara Federal RN
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 09/02/2026 às 15:42 Natal, 9 de fevereiro de 2026
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 07/02/2026 às 13:30 Natal, 7 de fevereiro de 2026
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 07/02/2026 às 13:30 Natal, 7 de fevereiro de 2026
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 07/02/2026 às 13:30 Natal, 7 de fevereiro de 2026
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 07/02/2026 às 13:30 Natal, 7 de fevereiro de 2026
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 07/02/2026 às 13:30 Natal, 7 de fevereiro de 2026
2025
64 eventos
Dezembro 20259 eventos
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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Advogado
ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 16/12/2025 às 09:31 Natal, 16 de dezembro de 2025
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Novembro 202511 eventos
Sentença
Decisão
Outubro 202514 eventos
Sentença
Decisão
Setembro 202530 eventos
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 05/12/2025 às 10:08 Natal, 5 de dezembro de 2025
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 05/12/2025 às 10:08 Natal, 5 de dezembro de 2025
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1ª Vara Federal RN
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 05/12/2025 às 10:08 Natal, 5 de dezembro de 2025
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1ª Vara Federal RN
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
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1ª Vara Federal RN
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Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
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1ª Vara Federal RN
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
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Órgão
1ª Vara Federal RN
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Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 05/12/2025 às 12:32 Natal, 5 de dezembro de 2025
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado
ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 05/12/2025 às 12:32 Natal, 5 de dezembro de 2025
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado
ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 27/11/2025 às 14:02 Natal, 27 de novembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado
ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 27/11/2025 às 14:02 Natal, 27 de novembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 19/11/2025 às 09:42 Natal, 19 de novembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 14/11/2025 às 13:30 Natal, 14 de novembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 13/11/2025 às 13:20 Natal, 13 de novembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 13/11/2025 às 13:20 Natal, 13 de novembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 13/11/2025 às 13:20 Natal, 13 de novembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 13/11/2025 às 13:20 Natal, 13 de novembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 13/11/2025 às 13:22 Natal, 13 de novembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 13/11/2025 às 13:22 Natal, 13 de novembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 04/11/2025 às 16:03 Natal, 4 de novembro de 2025
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 29/10/2025 às 13:32 Natal, 29 de outubro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 28/10/2025 às 09:45 Natal, 28 de outubro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 28/10/2025 às 09:45 Natal, 28 de outubro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 28/10/2025 às 09:45 Natal, 28 de outubro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 28/10/2025 às 09:45 Natal, 28 de outubro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 28/10/2025 às 09:45 Natal, 28 de outubro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 21/10/2025 às 15:40 Natal, 21 de outubro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 21/10/2025 às 15:40 Natal, 21 de outubro de 2025
Sentença
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Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 09:54 Natal, 16 de outubro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado
ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 09:54 Natal, 16 de outubro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 09:54 Natal, 16 de outubro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 09:54 Natal, 16 de outubro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 09:54 Natal, 16 de outubro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 09:54 Natal, 16 de outubro de 2025
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 23/09/2025 às 10:00 Natal, 23 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 23/09/2025 às 10:00 Natal, 23 de setembro de 2025
Sentença
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Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 10:21 Natal, 22 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado
ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 10:21 Natal, 22 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado
ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 12:54 Natal, 22 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado
ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 12:54 Natal, 22 de setembro de 2025
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1ª Vara Federal RN
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 12:54 Natal, 22 de setembro de 2025
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1ª Vara Federal RN
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 12:54 Natal, 22 de setembro de 2025
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1ª Vara Federal RN
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 12:54 Natal, 22 de setembro de 2025
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 12:54 Natal, 22 de setembro de 2025
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1ª Vara Federal RN
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 12:54 Natal, 22 de setembro de 2025
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Decisão
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1ª Vara Federal RN
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 13:09 Natal, 22 de setembro de 2025
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Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 13:09 Natal, 22 de setembro de 2025
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1ª Vara Federal RN
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 13:09 Natal, 22 de setembro de 2025
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1ª Vara Federal RN
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 13:09 Natal, 22 de setembro de 2025
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1ª Vara Federal RN
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 13:10 Natal, 22 de setembro de 2025
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 13:10 Natal, 22 de setembro de 2025
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1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 13:10 Natal, 22 de setembro de 2025
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1ª Vara Federal RN
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 13:10 Natal, 22 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 13:22 Natal, 22 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 13:22 Natal, 22 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
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1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 18/09/2025 às 16:56 Natal, 18 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 18/09/2025 às 16:56 Natal, 18 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 18/09/2025 às 16:56 Natal, 18 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 18/09/2025 às 16:56 Natal, 18 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal RN
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 18/09/2025 às 16:56 Natal, 18 de setembro de 2025
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1ª Vara Federal RN
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1ª Vara Federal RN
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 18/09/2025 às 16:56 Natal, 18 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
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1ª Vara Federal RN
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 18/09/2025 às 16:56 Natal, 18 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
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1ª Vara Federal RN
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
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ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 30437/PR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0807856-93.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 31/07/2025 às 11:20 Incluído no fluxo processual em: 18/09/2025 às 16:56 Natal, 18 de setembro de 2025