Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 2ª Vara Federal CE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- MARIA GONCALVES LIMA BESERRA
- Advogados
- TIAGO BATISTA REBOUCAS (OAB 14477/CE), GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO (OAB 4019/CE), CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO (OAB 17501/CE), FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ (OAB 18458/CE), TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE (OAB 20295/CE)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807911-42.2016.4.05.8100 REQUERENTE: MARIA GONCALVES LIMA BESERRA, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS, MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA, MARIA GENI CALLOU, MARIA GENTIL NOVAES, MARIA GOMES DA SILVA, MARIA GOMES DE OLIVEIRA, MARIA GOMES LEAL, MARIA GONZAGA DA SILVA, MARIA HELENA ALVES NUNES, MARIA HELENA DE SOUSA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO - CE4019 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: TIAGO BATISTA REBOUCAS - CE14477 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: TICIANA LOBO BOTELHO PARENTE - CE20295 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ - CE18458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO - CE17501 REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
DECISÃO
SENTENÇA TIPO B Considerando o cumprimento da obrigação que deu origem ao presente processo de execução, considerando os requisitórios pagos conforme certidões do TRF5 nos autos, declaro extinto o processo em relação aos exequentes MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA, MARIA GENTIL NOVAES, MARIA GOMES DA SILVA MARIA GONZAGA DA SILVA, MARIA GONCALVES LIMA BESERRA, MARIA HELENA ALVES NUNES e MARIA HELENA DE SOUSA; A extinção do cumprimento, por satisfação da pretensão executória em relação aos exequentes acima identificados, ocorre com fundamento nos artigos 924, Inciso III, e 925 do Código de Processo Civil /2015.
Em relação aos exequentes e possíveis óbitos de MARIA GENI CALLOU, MARIA GOMES LEAL, MARIA GOMES DE OLIVEIRA, havendo pedidos de habilitação de sucessores, o Sindicato, em posse da documentação necessária, o deverá propor processo autônomo de cumprimento de sentença. Intimações e expedientes necessários Preclusa a decisão dê-se baixa eletrônica do processo.
