0807942-91.2018.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807942-91.2018.4.05.8100

REQUERENTE: ADELCIO TEIXEIRA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: OSSIANNE DA SILVA FREITAS MARTINS - CE28544 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS - CE25756

REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

Por força do despacho 124793321, o feito foi encaminhado à Contadoria que, por sua vez, solicitou ao exequente que acostasse aos autos a declaração de ajuste anual de Imposto de renda da exequente correspondente ao ANO-CALENDÁRIO 2021 (EXERCÍCIO 2022), uma vez que pelos comprovantes de pagamento acostados aos autos a obrigação de fazer se deu em 12/2021 (ID 142258053). O exequente respondeu dizendo que a documentação solicitada se encontra acostada no ID 109378667.

Entretanto, consultando o anexo do referido ID 109378667, vemos que a declaração que consta é referente ao exercício de 2021 - Ano Calendário de 2020. Assim, concedo ao exequente o prazo de 10 dias para fornecer a documentação solicitada pela Contadoria do Foro. INTIME-SE. Expedientes necessários.

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807942-91.2018.4.05.8100

REQUERENTE: ADELCIO TEIXEIRA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: OSSIANNE DA SILVA FREITAS MARTINS - CE28544 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS - CE25756

REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Em face da divergência entre as partes, prossiga-se nos termos da decisão ID 109378706, encaminhando-se o feito à Contadoria do Foro. Expedientes necessários.