Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 5ª Vara Federal RN
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- FALCONI CAMARGOS E BARBOSA WANDERLEY ADVOGADOS E CONSULTORES
- Advogados
- RODRIGO FALCONI CAMARGOS (OAB 2741/RN), JANAINA FELIX BARBOSA WANDERLEY (OAB 3678/RN), VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 7248/RN), RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS (OAB 10435/RN)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0808345-96.2019.4.05.8400
REQUERENTE: FALCONI CAMARGOS E BARBOSA WANDERLEY ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: JANAINA FELIX BARBOSA WANDERLEY - RN3678 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS - RN10435 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: RODRIGO FALCONI CAMARGOS - RN2741 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA - RN7248
REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
SENTENÇA
EMENTA: AUTOS DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. Cuida-se de cumprimento da obrigação de pagar a que foi condenada a parte ré através de sentença transitada em julgado nos autos principais. Verifico que foi realizado o pagamento da(s) requisição(ões) expedida(s), restando, portanto, cumprida a obrigação de pagar existente no presente feito. Assim sendo, decreto a extinção do processo, na forma do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se.