PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal AL EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0808570-55.2019.4.05.8000 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAULO BUARQUE DA SILVA - AL9185 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425
DECISÃO
Trata-se de Execução Fiscal em que no dia da realização do Leilão 01/2026, 1ª praça, a parte executada informou o parcelamento da dívida, juntando aos autos comprovante de pagamento da primeira parcela (id 155748739 e 155748741). Em que pese o parcelamento do débito ensejar a suspensão do feito executivo, consta no edital do certame - sobre o qual a executada foi intimada em 27/03/2026 - no item "DESPESAS E MULTAS" que se o parcelamento dos débitos for efetivado nos 05 (cinco) dias úteis que antecederem a 1ª ou a 2ª praças do leilão, deverá depositar em juízo, os seguintes valores: a) - custas processuais: 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado (com valor mínimo de R$ 10,65 e máximo de R$ 1.915,38); e b) - comissão do leiloeiro: 2% (dois por cento) sobre o menor dos seguintes valores: (i) montante do débito exequendo constante do edital de leilão, e (ii) valor atribuído ao (s) bem (ns) na última avaliação, também constante no edital de leilão, limitada tal comissão ao mínimo de R$ 100,00 e ao máximo de R$ 10.000,00.
Assim, considerando que a Devedora aderiu ao parcelamento em 10/04/2026 (id 155748742), ou seja, no último dia útil anterior ao Leilão 01/2026, deverá arcar com as custas e comissão do leiloeiro indicados no item
2.
Do exposto, intime-se a executada para juntar aos autos, em dois dias, o comprovante de recolhimento dos seguintes valores, por meio de depósito judicial vinculado ao presente feito: a)R$720,096 referente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado (com valor mínimo de R$ 10,65 e máximo de R$ 1.915,38) - id 155748742; b) R$1.440,19 referente a 2% da comissão do leiloeiro, incidente sobre o valor do débito (id 155748742), por ser este valor menor que o valor da última reavaliação (id 114222139).
Após a comprovação das medidas, retire-se o feito do leilão 01/2026. 2ª praça, suspendendo-se a Execução pelo prazo do parcelamento. Providências necessárias.
