Intimação
D- Órgão
- 18ª Vara Federal CE
- Classe
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
- Destinatário
- CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA
- Advogados
- DRAUZIO CORTEZ LINHARES (OAB 16424/CE), SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ (OAB 15798/CE), YASMINA MELO SIQUEIRA (OAB 19158/CE)
PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0808814-97.2018.4.05.8103 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE ADVOGADO do(a) REU: YASMINA MELO SIQUEIRA - CE19158 ADVOGADO do(a) REU: SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ - CE15798 ADVOGADO do(a) REU: DRAUZIO CORTEZ LINHARES - CE16424
DESPACHO
Intimadas as partes para requererem as medidas de direito em relação ao presente feito após o transito em julgado, vê-se que não houve nenhum pedido concreto de andamento processual, nem mesmo de qualquer medida executiva, apenas consta petição do FNDE pleiteando genericamente o impulsionamento do feito ou o seu arquivamento. Desta feita, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, sem prejuízo de posterior desarquivamento com base em pedidos concretamente realizados pela parte interessada.
Ciência às partes. Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas. VALDETE ALINE ALMEIDA DE MENEZES Juíza Federal Substituta da 31ª Vara Federal/SJCE, respondendo pela 18ª Vara Federal (Ato nº 373/CR, de 19/06/2026)