Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 16ª Vara Federal PE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- NOVO AVIAMENTO LTDA
- Advogados
- RAQUEL BORGES CORDEIRO (OAB 36297/PE), PEDRO HENRIQUE LAURENTINO DA SILVA (OAB 35846/PE)
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0808856-34.2018.4.05.8302
REQUERENTE: NOVO AVIAMENTO LTDA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE LAURENTINO DA SILVA - PE35846 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: RAQUEL BORGES CORDEIRO - PE36297
REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
O exequente peticionou (ID 145162063) afirmando que houve a quitação integral do principal por compensação administrativa (PER/DCOMP). Requereu extinção quanto ao principal e prosseguimento apenas para os honorários. A Fazenda Nacional, no ID 148529683, manifestou-se no sentido de que os documentos apresentados não comprovam a compensação finalizada.
É o breve relatório.
Decido. Em análise da documentação acostada pelo exequente (ID 145162063) verifica-se que a situação do crédito está "em análise". Assim, diante da ausência de comprovação da efetiva e integral compensação, indefiro o pedido do exequente e determino o retorno do feito à suspensão, nos termos anteriormente fixados, até a conclusão da apuração administrativa do valor do principal.
Intime-se.