Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Federal PB
- Classe
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Destinatários
- MUNICIPIO DE SANTA RITA, PEDRO PAULO MARTINS DE CARVALHO, ALTAIR LOPES DA SILVA, CARLOS ALBERTO LEITE DE AGUIAR, MANOEL VALMIR MARTINS ANDRADE
- Advogados
- ELENILSON DOS SANTOS SOARES (OAB 20255/PB), MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 9240/PB), ADAIR BORGES COUTINHO NETO (OAB 12441/PB), PATRICIA DE CARVALHO DE SOUSA (OAB 15432/RN), FLAVIO HONORATO QUEIROGA (OAB 18540/PB), LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA (OAB 21040/PB)
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0808974-59.2017.4.05.8200 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: CLIMAR COMERCIO ATACADISTA LTDA, ANA LUCIA DE ALMEIDA RIBEIRO COUTINHO, MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO, MARCOS TADEU SILVA, ALTAIR LOPES DA SILVA, CARLOS ALBERTO LEITE DE AGUIAR, ADALBERTO LINO FERREIRA, EGLONEI CORREIA DA SILVA, LUCIANA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO, MANOEL VALMIR MARTINS ANDRADE, FLAVIANO QUINTO RIBEIRO COUTINHO, PEDRO PAULO MARTINS DE CARVALHO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, JANISE DE MELO GUEDES ADVOGADO do(a) REU: ELENILSON DOS SANTOS SOARES - PB20255 ADVOGADO do(a) REU: FLAVIO HONORATO QUEIROGA - PB18540 ADVOGADO do(a) REU: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO - PB9240 ADVOGADO do(a) REU: PATRICIA DE CARVALHO DE SOUSA - RN15432 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal e com base no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 107 do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, e tendo em vista o retorno dos autos do TRF-5ª Região: Anotações Cartorárias: Inclua-se no polo ativo o Município de Santa Rita como litisconsorte ativo e seu advogado, eis que houve, por equívoco, a sua exclusão quando da remessa ao TRF5 e migração do sistema PJe 1.este PJe 2.x.
Intimação: Proceda-se à intimação das partes do trânsito em julgado, e decorrido o prazo, dê-se baixa no PJE, eis que o recurso do autor foi improvido e não há o que obrigações a cumprir ou valores a executar, proceda-se à baixa definitiva João Pessoa, (data da validação no sistema).