Intimação
D- Órgão
- Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO
- Classe
- AÇÃO RESCISÓRIA
- Destinatários
- MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, VANESSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
- Advogados
- DANNYELA ALBUQUERQUE GARCIA (OAB 50986/PE), MARIA DO SOCORRO E SOUZA BARROS (OAB 17283/PE)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0809043-48.2020.4.05.0000 AUTOR: UNIAO FEDERAL REU: VANESSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) REU: MARIA DO SOCORRO E SOUZA BARROS - PE17283 ADVOGADO do(a) REU: DANNYELA ALBUQUERQUE GARCIA - PE050986-A
DESPACHO
Conforme documento constante do id. 9653700, verifico que o julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso especial, transitou em julgado em 27/3/2026. Comunique-se ao juízo da ação de origem. Intimem-se as partes. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com a devida baixa na Distribuição. Providências necessárias. Desembargador Federal RUBENS CANUTO Relator (sta)