0809078-08.2018.4.05.8300

Este ato serve como alvará, cabendo ao beneficiário a impressão e a apresentação deste ato na agência bancária, com os demais documentos de identificação necessários para a efetivação da liberação. DOS SUCESSORES DE CYRA RIBEIRO DA SILVEIRA: Consta dos autos que CYRA RIBEIRO DA SILVEIRA, falecida em 19/04/2009, era viúva e deixou 6 (seis) filhos: CYDNO RIBEIRO DA SILVEIRA, TÂNIA DA SILVEIRA DE SÁ, MÔNICA SILVEIRA DE LIMA, CYNTHIA RIBEIRO DA SILVEIRA, PEDRO IVO RIBEIRO DA SILVEIRA e LUIZA RIBEIRO DA SILVEIRA (Num. 117909842).

O filho falecido da exequente, BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA, era divorciado e, de acordo com a certidão de óbito, deixou 2 (dois) filhos: GRAZIELA CARVALHO DE SILVEIRA e BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA FILHO (Num. 117909357). Em face do exposto, defiro o pedido de habilitação, nos termos do art. 1.829 do Código Civil, de CYDNO RIBEIRO DA SILVEIRA, TÂNIA DA SILVEIRA DE SÁ, MÔNICA SILVEIRA DE LIMA, CYNTHIA RIBEIRO DA SILVEIRA, PEDRO IVO RIBEIRO DA SILVEIRA e LUIZA RIBEIRO DA SILVEIRA, na condição de filhos de CYRA RIBEIRO DA SILVEIRA, bem como de GRAZIELA CARVALHO DE SILVEIRA e BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA FILHO, "por representação", do filho pré-morto BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA.

Determino ao gerente da agência n. 1029 da Caixa Econômica Federal que realize a liberação do valor referente ao levantamento TOTAL da conta judicial nº 104/1421/005140231881, referente ao Precatório nº. 2020.83.00.010.200162, conforme a seguir: CYDNO RIBEIRO DA SILVEIRA, no percentual de 14,29%, sendo: a) 85% em favor de CYDNO RIBEIRO DA SILVEIRA - CPF nº 010.***.***-04, em sucessão a CYRA RIBEIRO DA SILVEIRA, observando-se a retenção a título de PSS, se houver, e, quanto ao imposto de renda retido na fonte, o procedimento utilizado em caso de saque de valor relativo a requisitório de pagamento; b) 15% em favor de MARCO AURÉLIO TABOSA BRASILEIRO, CPF nº 620.***.***-34, observando-se a retenção a título de PSS, se houver, e, quanto ao imposto de renda retido na fonte, o procedimento utilizado em caso de saque de valor relativo a requisitório de pagamento.

TÂNIA DA SILVEIRA DE SÁ, no percentual de 14,29%, sendo: a) 85% em favor de TÂNIA DA SILVEIRA DE SÁ - CPF nº 321.***.***-04, em sucessão a CYRA RIBEIRO DA SILVEIRA, observando-se a retenção a título de PSS, se houver, e, quanto ao imposto de renda retido na fonte, o procedimento utilizado em caso de saque de valor relativo a requisitório de pagamento; b) 15% em favor de MARCO AURÉLIO TABOSA BRASILEIRO, CPF nº 620.***.***-34, observando-se a retenção a título de PSS, se houver, e, quanto ao imposto de renda retido na fonte, o procedimento utilizado em caso de saque de valor relativo a requisitório de pagamento.

MÔNICA SILVEIRA DE LIMA, no percentual de 14,29%, sendo: a) 85% em favor de MÔNICA SILVEIRA DE LIMA - CPF nº 153.***.***-15, em sucessão a CYRA RIBEIRO DA SILVEIRA, observando-se a retenção a título de PSS, se houver, e, quanto ao imposto de renda retido na fonte, o procedimento utilizado em caso de saque de valor relativo a requisitório de pagamento; b) 15% em favor de MARCO AURÉLIO TABOSA BRASILEIRO, CPF nº 620.***.***-34, observando-se a retenção a título de PSS, se houver, e, quanto ao imposto de renda retido na fonte, o procedimento utilizado em caso de saque de valor relativo a requisitório de pagamento.

CYNTHIA RIBEIRO DA SILVEIRA, no percentual de 14,29%, sendo: a) 85% em favor de CYNTHIA RIBEIRO DA SILVEIRA - CPF nº 265.***.***-06, em sucessão a CYRA RIBEIRO DA SILVEIRA, observando-se a retenção a título de PSS, se houver, e, quanto ao imposto de renda retido na fonte, o procedimento utilizado em caso de saque de valor relativo a requisitório de pagamento; b) 15% em favor de MARCO AURÉLIO TABOSA BRASILEIRO, CPF nº 620.***.***-34, observando-se a retenção a título de PSS, se houver, e, quanto ao imposto de renda retido na fonte, o procedimento utilizado em caso de saque de valor relativo a requisitório de pagamento.

PEDRO IVO RIBEIRO DA SILVEIRA, no percentual de 14,29%, sendo: a) 85% em favor de PEDRO IVO RIBEIRO DA SILVEIRA - CPF nº 183.***.***-53, em sucessão a CYRA RIBEIRO DA SILVEIRA, observando-se a retenção a título de PSS, se houver, e, quanto ao imposto de renda retido na fonte, o procedimento utilizado em caso de saque de valor relativo a requisitório de pagamento; b) 15% em favor de MARCO AURÉLIO TABOSA BRASILEIRO, CPF nº 620.***.***-34, observando-se a retenção a título de PSS, se houver, e, quanto ao imposto de renda retido na fonte, o procedimento utilizado em caso de saque de valor relativo a requisitório de pagamento.

LUIZA RIBEIRO DA SILVEIRA, no percentual de 14,29%, sendo: a) 85% em favor de LUIZA RIBEIRO DA SILVEIRA - CPF nº 717.***.***-44, em sucessão a CYRA RIBEIRO DA SILVEIRA, observando-se a retenção a título de PSS, se houver, e, quanto ao imposto de renda retido na fonte, o procedimento utilizado em caso de saque de valor relativo a requisitório de pagamento; b) 15% em favor de MARCO AURÉLIO TABOSA BRASILEIRO, CPF nº 620.***.***-34, observando-se a retenção a título de PSS, se houver, e, quanto ao imposto de renda retido na fonte, o procedimento utilizado em caso de saque de valor relativo a requisitório de pagamento.

BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA (falecido), no percentual de 14,29%, sendo: 7,15% em favor de GRAZIELA CARVALHO DE SILVEIRA, CPF nº 673.***.***-15, "por representação", do filho pré-morto BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA, observando-se a retenção a título de PSS, se houver, e, quanto ao imposto de renda retido na fonte, o procedimento utilizado em caso de saque de valor relativo a requisitório de pagamento; 15% em favor de MARCO AURÉLIO TABOSA BRASILEIRO, CPF nº 620.***.***-34, observando-se a retenção a título de PSS, se houver, e, quanto ao imposto de renda retido na fonte, o procedimento utilizado em caso de saque de valor relativo a requisitório de pagamento. 7,15% em favor de BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA FILHO, CPF nº 012.***.***-83, "por representação", do filho pré-morto BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA, observando-se a retenção a título de PSS, se houver, e, quanto ao imposto de renda retido na fonte, o procedimento utilizado em caso de saque de valor relativo a requisitório de pagamento; 15% em favor de MARCO AURÉLIO TABOSA BRASILEIRO, CPF nº 620.***.***-34, observando-se a retenção a título de PSS, se houver, e, quanto ao imposto de renda retido na fonte, o procedimento utilizado em caso de saque de valor relativo a requisitório de pagamento.

Este ato serve como alvará, cabendo ao beneficiário a impressão e a apresentação deste ato na agência bancária, com os demais documentos de identificação necessários para a efetivação da liberação. Diga o credor sobre a satisfação do seu direito, em cinco dias, de logo ciente que sua inércia será considerada anuência tácita ao adimplemento da obrigação. Após, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos com baixa.

Retifique-se a autuação. Após, intimem-se. Recife, data de validação. Gab10.35

Órgão

10ª Vara Federal PE

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Destinatário

DOLORES MIRANDA BRAGA

Advogados

MARCO AURELIO TABOSA BRASILEIRO (OAB 45731/PE), FABIANO PARENTE DE CARVALHO (OAB 21061/PE)