0809096-20.2018.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0809096-20.2018.4.05.8400 APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, ESPÓLIO DE JOAO FERREIRA CANDIDO NETO, JURACY SERRANO DE CAMPOS, JAIR FERREIRA DE AZEVEDO, EDSON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDA MORAIS ALECRIM BAIAO - RN17904 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DE PAUTA Nos termos da Resolução do Pleno nº 31/2021, fica consignado que o presente feito foi incluído na pauta da sessão ordinária de julgamento da 4ª Turma, designada para o dia 16/12/2025, às 14h, a ser realizada na Sala das Turmas - Pavimento Norte.

Ressalta-se que é facultada a realização de sustentação oral por meio de ferramenta tecnológica de videoconferência. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados, por e-mail, à secretaria do órgão julgador, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, nos termos do art. 10 da Resolução nº 31/2021.