Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal RN
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatário
- JOSE TAUMATURGO DA ROCHA
- Advogado
- SARAH JAMYLLE SPENCER SOBREIRA BATISTA (OAB 6261/RN)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0809226-39.2020.4.05.8400 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA - RN4438 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA - RN14165 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANNE DANIELLE CAVALCANTE DE MEDEIROS - RN13523 EXECUTADO: JOSE TAUMATURGO DA ROCHA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SARAH JAMYLLE SPENCER SOBREIRA BATISTA - RN6261
SENTENÇA
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pela OAB/RN contra JOSE TAUMATURGO DA ROCHA, objetivando a cobrança do(s) débito(s) indicado(s) na inicial. A parte exequente apresentou petição na qual requer a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do(s) débito(s) pelo executado (id.156889710). Desta forma, quando ocorre a quitação da dívida, deve o julgador extinguir a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando:
II - a obrigação for satisfeita.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil Levante-se imediatamente eventual constrição patrimonial existente nos autos. Sem honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.