0809297-89.2016.4.05.8300

TRF5 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0809297-89.2016.4.05.8300 APELANTE: MUNICIPIO DE SERRITA ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 APELADO: UNIAO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, intimo as partes interessadas, por intermédio de seus advogados ou procuradores, da inclusão do presente feito na pauta ordinária de julgamento da 2ª Turma, designada para o dia 2/6/2026, as 14:00 horas, na sala sul de julgamento, no 2º andar do prédio sede do TRF5.

Facultada a realização de sustentação oral (por videoconferência ou presencial), quando cabível, ou mera preferência, desde que previamente requeridas através de e-mail dirigido à secretaria do órgão julgador ( [email protected] ), com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, nos termos da Resolução 31/TRF5 e suas atualizações.

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0809297-89.2016.4.05.8300 APELANTE: MUNICIPIO DE SERRITA ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 APELADO: UNIAO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TEMPESTIVO Certifico que o MUNICIPIO DE SERRITA e a UNIAO FEDERAL, intimados do v.Acórdão, contra ele opuseram EMBARGOS DECLARATÓRIOS, dentro do prazo legal, com final previsto em 13.04.2026 e 23.04.2026.

ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, fica a parte embargada intimada para, querendo, apresentar sua impugnação aos embargos declaratórios opostos pela parte adversa.

TRF5 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0809297-89.2016.4.05.8300 APELANTE: MUNICIPIO DE SERRITA ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 APELADO: UNIAO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, intimo as partes interessadas, por intermédio de seus advogados ou procuradores, da inclusão do presente feito na pauta ordinária de julgamento da 2ª Turma, designada para o dia 17/3/2026, as 13:30 horas, na sala sul de julgamento, no 2º andar do prédio sede do TRF5.

Facultada a realização de sustentação oral (por videoconferência ou presencial), quando cabível, ou mera preferência, desde que previamente requeridas através de e-mail dirigido à secretaria do órgão julgador ( [email protected] ), com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, nos termos da Resolução 31/TRF5 e suas atualizações.

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0809297-89.2016.4.05.8300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.

Migrado em: 27/08/2025 às 13:39 Incluído no fluxo processual em: 18/09/2025 às 15:32 Recife, 18 de setembro de 2025