0809310-29.2018.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0809310-29.2018.4.05.8200

REQUERENTE: SANDRA DA SILVA DA COSTA, LARISSA GOMES PINTO DA COSTA, RAILLA SILVA PINTO DA COSTA, RAIMUNDO NONATO PINTO DA COSTA (FALECIDO) ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública movido pelas sucessoras de RAIMUNDO NONATO PINTO DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. O ponto central da presente fase processual consiste na impugnação ao cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício, apresentada pela parte exequente na petição de id. 103056616. Apesar de intimado em diversas oportunidades, o INSS não se manifestou de forma conclusiva sobre os erros de cálculo apontados, limitando-se a apresentar informações genéricas sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

É o relato necessário, passo a despachar.

Intime-se, mais uma vez, o INSS para se pronunciar de forma específica e pormenorizada sobre a petição da parte exequente de id. 103056616, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo, se for o caso, à retificação do cálculo da RMI do benefício em questão. Na mesma oportunidade, deverá informar se o referido benefício gerou pensão por morte. Prestadas as informações, dê-se vista à parte adversa por igual período.

Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data de validação no sistema.

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0809310-29.2018.4.05.8200

REQUERENTE: SANDRA DA SILVA DA COSTA, LARISSA GOMES PINTO DA COSTA, RAILLA SILVA PINTO DA COSTA, RAIMUNDO NONATO PINTO DA COSTA (FALECIDO) ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública movido pelas sucessoras de RAIMUNDO NONATO PINTO DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. O ponto central da presente fase processual consiste na impugnação ao cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício, apresentada pela parte exequente na petição de id. 103056616. Apesar de intimado em diversas oportunidades, o INSS não se manifestou de forma conclusiva sobre os erros de cálculo apontados, limitando-se a apresentar informações genéricas sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

É o relato necessário, passo a despachar.

Intime-se, mais uma vez, o INSS para se pronunciar de forma específica e pormenorizada sobre a petição da parte exequente de id. 103056616, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo, se for o caso, à retificação do cálculo da RMI do benefício em questão. Na mesma oportunidade, deverá informar se o referido benefício gerou pensão por morte. Prestadas as informações, dê-se vista à parte adversa por igual período.

Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data de validação no sistema.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0809310-29.2018.4.05.8200

REQUERENTE: SANDRA DA SILVA DA COSTA, LARISSA GOMES PINTO DA COSTA, RAILLA SILVA PINTO DA COSTA, RAIMUNDO NONATO PINTO DA COSTA (FALECIDO) ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública movido pelas sucessoras de RAIMUNDO NONATO PINTO DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. O ponto central da presente fase processual consiste na impugnação ao cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício, apresentada pela parte exequente na petição de id. 103056616. Apesar de intimado em diversas oportunidades, o INSS não se manifestou de forma conclusiva sobre os erros de cálculo apontados, limitando-se a apresentar informações genéricas sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

É o relato necessário, passo a despachar.

Intime-se, mais uma vez, o INSS para se pronunciar de forma específica e pormenorizada sobre a petição da parte exequente de id. 103056616, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo, se for o caso, à retificação do cálculo da RMI do benefício em questão. Na mesma oportunidade, deverá informar se o referido benefício gerou pensão por morte. Prestadas as informações, dê-se vista à parte adversa por igual período.

Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data de validação no sistema.