Sentença
Decisão- Órgão
- 5ª Vara Federal CE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- ASSOCIACAO PESTALOZZI DE FORTALEZA
- Advogado
- KELSEN LAFAYETE GOES (OAB 25304/PE)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0809407-72.2017.4.05.8100 REQUERENTE: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE FORTALEZA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: KELSEN LAFAYETE GOES - PE25304 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO: A teor do disposto no artigo 203, parágrafo 4o., do Código de Processo Civil, Lei n. 13.105, de 16/03/2015, c/c Provimento n.002, de 30/11/2000, artigo 3º e incisos, do TRF 5a.
Região, bem como do art. 12, da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20/03/2023, intimem-se as partes sobre o inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s), expedido(s) neste PJe, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias. RPV 2026.81.0000.005.500208 (ID 161959907). RPV 2026.81.0000.005.500209 (ID 161959906) Decorrido o prazo e na hipótese de nada ser apresentado ou requerido, remetam-se o(s) requisitório(s) ao setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Obs: cópia(s) do(s) requisitório(s) de pagamento anexado(s) ao processo. Fortaleza, data indicada pelo sistema. Andréa Barbosa Analista Judiciário - mat: 647 *documento assinado eletronicamente