0809451-63.2025.4.05.0000

TRF5 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0809451-63.2025.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução do Pleno nº 31/2021, com a redação dada pela Resolução Pleno nº 004/2022, ambas do TRF da 5ª Região, fica consignado que o presente feito foi incluído na pauta da sessão de julgamento virtual da 4ª Turma do dia 23/09/2025, com início previsto para o dia 16/09/2025, às 14h, e encerramento no dia 23/09/2025, às 14h, ficando as partes intimadas para, querendo, peticionarem nos autos até dois dias úteis antes do início da sessão virtual, inclusive para fins de inclusão do processo na sessão presencial/telepresencial, nos termos do art. 3º da referida Resolução.