0809950-56.2023.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0809950-56.2023.4.05.8200 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: RESIDENCE SERVICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DEVEDOR(ES): RESIDENCE SERVICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-16 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) devedor(es) acima indicado(s) para que, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80, pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida em execução no valor de R$ 400.527,25 (informado pelo(a) exequente na petição inicial e sujeito a atualização), com juros de mora, multa, correção monetária e custas judiciais ou garanta(m) a execução (art. 9º, da Lei nº 6.830/80), ficando ciente(s) de que, não sendo paga a dívida e nem garantida a execução, serão penhorados tantos bens do seu patrimônio quantos bastem para garantia integral do débito excutido.

NATUREZA DA DÍVIDA: Débitos referente a TRIBUTOS DIVERSOS, a seguir listados, em ordem de CDA/Data do Registro/Tributo: 42 7 23 000354-80, 03/02/2023, PIS-FATURAMENTO; 42 7 23 000352-19, 03/02/2023, PIS-FATURAMENTO; 42 6 23 001340-58, 06/12/2023, COFINS; 42 6 23 001341-39, 06/12/2023, COFINS; 42 6 23 001348-05, 06/12/2023, COFINS; 42 7 23 000351-38, 06/12/2023, PIS-FATURAMENTO; 42 6 23 001343-09, 31/01/2023, COFINS; 42 6 21 004992-73, 26/09/2014, COFINS; 42 6 21 003754-69, 27/01/2020, Contribuição Social; 42 7 21 001427-71, 03/11/2020, PIS-FATURAMENTO; 42 7 21 001117-01, 03/11/2020, PIS-FATURAMENTO; 42 6 20 005543-61, 26/09/2019, Contribuição PIS/PASEP; 42 7 20 001259-05, 26/09/2019, Contribuição PIS/PASEP; 42 6 20 002143-40, 09/03/2020, COFINS; 42 7 20 000525-92, 26/03/2019, Contribuição PIS/PASEP.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária da Paraíba - 5ª Vara Federal - Edifício DCT (Duo Corporate Towers) - 2º andar - Torre Sul - Rod. Governador Antonio Mariz, 2051, Loteamento Oceania III, João Pessoa (próximo à Faculdade ASPER). Telefone: (83) 3690-1114; Telefone e WhatsApp: (83) 99380-3243. Atendimento presencial e remoto nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, nos termos da Resolução nº 455 de 27/04/2022, do Conselho Nacional de Justiça, e afixado na Sede do Juízo, no local de costume, conforme , da .