Sentença
Decisão- Órgão
- 9ª Vara Federal PE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- LUIZ OTAVIO ALVES COSTA
- Advogado
- MARCOS LAGUNA PEREIRA (OAB 58394/RS)
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0809985-07.2023.4.05.8300
REQUERENTE: LUIZ OTAVIO ALVES COSTA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MARCOS LAGUNA PEREIRA - RS58394
REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Ante a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito, com a reexpedição da RPV nº 2024.83.00.009.210954 (honorários sucumbenciais), rejeitada pelo TRF5, conforme o certificado pela secretaria (id. 144.***.***-12.02.2026).
Recife, data da validação. ffc /rmf