0809994-75.2023.4.05.8200

Órgão

2ª Vara Federal PB

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

RAYENE DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA

Advogado

JONISMAR SOBREIRA GONZAGA (OAB 26500/PB)

II - o índice de correção monetária adotado;

III - os juros aplicados e as respectivas taxas;

IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;

V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; e

VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

2. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, dê-se baixa na autuação eletrônica, facultado o desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional.

3. Instruído o pedido de cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, em 30 dias, informar se concorda com o valor cobrado ou impugnar a execução (art. 535 do CPC/2015), hipótese em que deverá declarar de imediato o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da arguição de excesso de execução (art. 535, § 2º, do CPC/2015).

4. Caso não impugnada a execução, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou precatório), com intimação das partes, por 05 dias, e remessa ao TRF da 5ª Região, caso nada seja requerido. Se requerido o destaque de honorários contratuais na requisição de pagamento, em favor de advogado/a ou da sociedade de advogados que atuou na causa, deverá a secretaria efetuá-lo se presentes os seguintes requisitos: apresentado o contrato de honorários ou a procuração com tal previsão até a expedição da requisição; para destaque em favor da sociedade: o nome desta deve constar na procuração ou no contrato firmado com o/a advogado/a.

Caso não preenchidos esses requisitos, venha o processo concluso para exame desse pedido antes da expedição da requisição de pagamento. Após o depósito do valor requisitado, nada sendo requerido pelas partes em 10 dias, dá-se por satisfeita a obrigação, cabendo à Secretaria fazer conclusão para sentença de extinção em face do cumprimento da obrigação.

5. Havendo impugnação, intime-se o exequente para, em 15 dias, se manifestar. Após esse prazo, se discutidas questões de cálculo pelas partes, remetam-se os autos à contadoria, para pronunciamento sobre elas, no prazo de 30 (trinta) dias. Dessa manifestação, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão. João Pessoa, data da validação no sistema. [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE] BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA Juiz Federal da 2ª Vara