Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0810198-75.2016.4.05.8100 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO CASTRO ARAUJO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS - CE19437 ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203, § 4º, do CPC, da Portaria nº 1, de 10 de abril de 2023 da 9ª Vara Federal e de ordem do MM. Juiz Federal da 9ª Vara, face nova documentação juntada pelo Advogado do Executado - ID nº 121955340, fica o nobre causídico intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer seu pedido de Renúncia constante no ID nº 118810266, devendo ser expresso se persiste sua renúncia à outorga da procuração para representação processual do Executado nestes autos.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0810198-75.2016.4.05.8100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 26/08/2025 às 21:57 Incluído no fluxo processual em: 01/10/2025 às 16:05 Fortaleza, 1 de outubro de 2025