Sentença
Decisão- Órgão
- 1ª Vara Federal RN
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- JOAO BATISTA DE SANTANA
- Advogados
- PAULO ROBERTO VALENTE DE MEDEIROS (OAB 15848/RN), VANESSA LANDRY (OAB 10322/RN), CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS (OAB 3656/RN)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0810506-84.2016.4.05.8400
REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
REQUERIDO: JOAO BATISTA DE SANTANA, ULTRACLASSIC DO BRASIL ADM E ASS COMERCIAL LTDA ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: PAULO ROBERTO VALENTE DE MEDEIROS - RN15848 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: VANESSA LANDRY - RN10322 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS - RN3656
DESPACHO
Defiro os pedidos da União e do IBAMA para que seja intimado o IBAMA para, no prazo de trinta dias úteis, proceder à análise da documentação técnica apresentada pela executada(ULTRACLASSIC) e realize vistoria técnica de campo na área objeto do PRAD(Sítio Sucupira,em Senador Georgino Avelino/RN). Com as informações do Órgão Ambiental, dê-se vista às partes pelo prazo de quinze dias para manifestação.
Natal, data da assinatura. Francisco Glauber Pessoa Alves Juiz Federal