0811530-79.2018.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0811530-79.2018.4.05.8400

REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: EMANUEL GURGEL BELIZARIO - RN6872-B

DESPACHO

Defiro o pleito formulado no id. 166175343, concedendo o prazo adicional de dez dias úteis para que a CAIXA anexe nos autos o extrato da conta judicial n. 0649.005.***.***-09-1. Sem prejuízo, reitere-se a intimação do MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA para que, em quinze dias úteis, apresente plano de pagamento do débito apresentado pela CAIXA no id. 158630018.

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0811530-79.2018.4.05.8400

REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: EMANUEL GURGEL BELIZARIO - RN6872-B

DESPACHO

Intime-se o MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA para que, em quinze dias úteis, apresente plano de pagamento do débito apresentado pela CAIXA no id. 158630018. Em virtude da petição de id. 161631434, intime-se a CAIXA, por quinze dias úteis, esclarecendo-a que a área técnica do próprio banco tem acesso ao extrato da conta judicial n. 0649.005.***.***-09-1, não sendo encargo deste juízo a adoção de nenhuma providência para a obtenção do documento em comento.

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0811530-79.2018.4.05.8400

REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: EMANUEL GURGEL BELIZARIO - RN6872-B

DESPACHO

Diante do silêncio da CAIXA, arquive-se este processo com baixa na distribuição, podendo ser solicitada a reativação da tramitação do feito por simples peticionamento nos autos.

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0811530-79.2018.4.05.8400

REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: EMANUEL GURGEL BELIZARIO - RN6872-B

DESPACHO

Defiro o pleito retro, concedendo o prazo adicional de quinze dias úteis para que a CAIXA:

1) apresente demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, contendo de forma individualizada o valor do principal sem correção, valor do principal corrigido, valor relativo aos juros e valor referente aos juros Selic, de acordo com as regras da Resolução CJF n. 822/2023;

2) esclareça se procedeu ao levantamento do montante existente na conta judicial n. 0649.005.***.***-09-1, relativo aos honorários de sucumbência, e em caso de resposta negativa, deve tomar as providências necessárias para isso.

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0811530-79.2018.4.05.8400

REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: EMANUEL GURGEL BELIZARIO - RN6872-B

DESPACHO

Defiro o pleito retro, concedendo o prazo adicional de quinze dias úteis para que a CAIXA:

1) apresente demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, contendo de forma individualizada o valor do principal sem correção, valor do principal corrigido, valor relativo aos juros e valor referente aos juros Selic, de acordo com as regras da Resolução CJF n. 822/2023;

2) esclareça se procedeu ao levantamento do montante existente na conta judicial n. 0649.005.***.***-09-1, relativo aos honorários de sucumbência, e em caso de resposta negativa, deve tomar as providências necessárias para isso.