Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 5ª Vara Federal RN
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- RAULINO SALES SOBRINHO
- Advogados
- AGNES HELENA RODRIGUES SALES (OAB 12470/RN), ALESSANDRA CARNEVALE ALVES (OAB 5284/RN), RAULINO SALES SOBRINHO (OAB 1873/RN), AMANDA ROSALIA RODRIGUES SALES DE NEGREIROS (OAB 8172/RN), KENIA VIVIANE MAGALHAES TORRES CAMARA MOURA (OAB 5293/RN)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0812332-48.2016.4.05.8400
REQUERENTE: RAULINO SALES SOBRINHO ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: AMANDA ROSALIA RODRIGUES SALES DE NEGREIROS - RN8172 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: KENIA VIVIANE MAGALHAES TORRES CAMARA MOURA - RN005293-A ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ALESSANDRA CARNEVALE ALVES - RN5284 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: RAULINO SALES SOBRINHO - RN1873 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: AGNES HELENA RODRIGUES SALES - RN12470
REQUERIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
SENTENÇA
EMENTA: AUTOS DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. Cuida-se de cumprimento da obrigação de pagar a que foi condenada a parte ré através de sentença transitada em julgado nos autos principais. Verifico que foi realizado o pagamento da(s) requisição(ões) expedida(s), restando, portanto, cumprida a obrigação de pagar existente no presente feito. Assim sendo, decreto a extinção do processo, na forma do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se.