Intimação
D- Órgão
- Gab VICE-PRESIDÊNCIA
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatários
- OBERDAN BEZERRA MARQUES, NIVALDO PEREIRA RODRIGUES, NOELIA SILVA CALUMBY, NOUDENIR VASCONCELOS
- Advogados
- FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO (OAB 7105/AL), HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO (OAB 6639/AL), GABRIELA MAGALHAES CANUTO (OAB 7252/AL)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0812377-85.2023.4.05.0000 AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE AGRAVADO: NIVALDO PEREIRA RODRIGUES, NOELIA SILVA CALUMBY, NOUDENIR VASCONCELOS, OBERDAN BEZERRA MARQUES ADVOGADO do(a) AGRAVADO: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL6639 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: GABRIELA MAGALHAES CANUTO - AL7252 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL7105
DECISÃO
Autos devolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça, para que este Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 adote os procedimentos previstos no art. 1.040 do Código de Processo Civil - CPC, com relação ao Tema 1255 do Supremo Tribunal Federal - STF.
Diante do exposto, em atenção à determinação da Corte Superior, encaminhem-se os autos para o sobrestamento. Intimações e expedientes necessários. Após, remeta-se o processo ao NPA/DREEO. Recife (PE), data da assinatura eletrônica. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região GabVP. 24