0813894-07.2025.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal CE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0813894-07.2025.4.05.8100 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ - CE12738 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR - CE12739 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO - CE17605 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LARISSE BATISTA DE SANTANA - CE22717-B EXECUTADO: MARIANA ALVES SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIANA ALVES SANTOS - CE35946-A

SENTENÇA

1.

RELATÓRIO

Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO CEARÁ - OAB/CE em face de MARIANA ALVES SANTOS, por meio da qual pretende o recebimento da quantia descrita na petição inicial, relativa a débitos de anuidades. Decorrido o prazo de suspensão processual (art. 921, III, CPC), a exequente comparece aos autos, informando que o executado liquidou integralmente a dívida objeto desta execução, razão pela qual requer a extinção do feito, pela satisfação da obrigação, e o desbloqueio de todas as constrições determinadas nestes autos (id. 98779847).

É o que importa relatar.

Decido.

2. FUNDAMENTAÇÃO A teor do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso dos autos, conforme aduz a própria exequente, o executado compareceu à sede da OAB/CE e liquidou integralmente a dívida, o que enseja a extinção desta execução, em virtude da satisfação da obrigação. nos termos do art. 924, II, do CPC, acima referenciado.

3.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, EXTINGO a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas já satisfeitas pela exequente. Sem condenação em honorários, haja vista que houve a transação quanto ao objeto da lide extrajudicialmente (STJ, EREsp 1322337/RJ, DJe 7/6/2017). Intimem-se. Ato contínuo, DETERMINO, em caráter de urgência, o imediato cancelamento de quaisquer restrições efetivadas em bens de titularidade dos devedores, devendo a Secretaria deste Juízo adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o efetivo cumprimento da presente medida, inclusive mediante a expedição de alvará judicial, caso necessário..

Oportunamente, proceda-se à baixa eletrônica dos autos. Expedientes necessários.