0813899-05.2020.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0813899-05.2020.4.05.8100 REQUERENTE: ANA MARIA PARENTE CARNEIRO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANA MARIA PARENTE CARNEIRO - CE12880 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANTONIO CLAUDIO PARENTE CARNEIRO - CE40622 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROSILENE MARIA SOLON FERNANDES MARTINS - CE5722-A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CICERO ALVES SALDANHA - CE36201 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO: A teor do disposto no artigo 203, parágrafo 4o., do Código de Processo Civil, Lei n. 13.105, de 16/03/2015, c/c Provimento n.002, de 30/11/2000, artigo 3º e incisos, do TRF 5a.

Região, bem como do art. 12, da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20/03/2023, intimem-se as partes sobre o inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s), expedido(s) neste PJe, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias. RPV Nº 2026.81.0000.005.500026 Decorrido o prazo e na hipótese de nada ser apresentado ou requerido, remetam-se o(s) requisitório(s) ao setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Obs: cópia(s) do(s) requisitório(s) de pagamento anexado(s) a este Ato. Fortaleza, data indicada pelo sistema. Andréa Barbosa Analista Judiciário - mat: 647 *documento assinado eletronicamente