0814368-90.2016.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0814368-90.2016.4.05.8100

AUTOR: PLACIDO DA FROTA BARROSO, PAULO RICARDO GURGEL BARROSO, MARTA ELIANE BARROSO YAMAZAKI, MONICA HELENA GURGEL BARROSO, LIVIA BOMFIM BARROSO ADVOGADO do(a)

AUTOR: MARION SILVEIRA REGO - SC9960 ADVOGADO do(a)

AUTOR: JOSE RAFAEL MELO NASCIMENTO - CE40288 ADVOGADO do(a)

AUTOR: ANNA REVIA COELHO DE SOUZA MAEDA - CE38873 ADVOGADO do(a)

AUTOR: EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO - CE6512 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Trata-se do pedido de habilitação formulado pelos sucessores de PLÁCIDO FROTA BARROSO. Comunica-se nos autos que PLÁCIDO FROTA BARROSO deixou os seguintes herdeiros (ID 134149356): PAULO RICARDO GURGEL BARROSO, filho, CPF nº 143.***.***-91 MARTA ELIANE BARROSO YAMAZAKI, filha, CPF nº 317.***.***-49 MÔNICA HELENA GURGEL BARROSO, filha, CPF nº 220.***.***-49 LÍVIA BONFIM BARROSO, neta, CPF nº 043.371.303- 81 JÚLIA CARVALHO DE OLIVEIRA PENTEADO, neta, CPF nº 031.***.***-33 Os pedidos de habilitação dos referidos herdeiros foram formulados separadamente, cada um tendo um patrono distinto, conforme abaixo relacionado: Na petição ID 134149356, habilitam-se PAULO RICARDO GURGEL BARROSO E MARTA ELIANE BARROSO YAMAZAKI, filhos do de cujus; Na petição ID 134708930, habilita-se LÍVIA BONFIM BARROSO, neta do de cujus; Na petição ID 140439464, habilita-se MÔNICA HELENA GURGEL BARROSO, filha do de cujus; Na petição ID 142379197, habilita-se JÚLIA CARVALHO DE OLIVEIRA PENTEADO, FILHA DO DE CUJUS; Nos termos da planilha ID 157592042, a habilitanda MÔNICA HELENA GURGEL BARROSO apurou os valores que entende como devidos, no total de R$ 290.034,34, incluídos os honorários sucumbenciais.

Tais valores contaram com a concordância dos habilitandos PAULO RICARDO GURGEL BARROSO e MARTA ELIANE BARROSO YAMAZAKI, conforme petição ID 157897753. Dadas essas premissas, determino: Anote-se na distribuição o nome da habilitanda JÚLIA CARVALHO DE OLIVEIRA PENTEADO, com seu respectivo patrono, intimando-a, no prazo de dez dias, para dizer se concorda com os valores apurados por MÔNICA HELENA GURGEL BARROSO, conforme planilha ID 157592042.

Intime-se LÍVIA BONFIM BARROSO para também, no prazo de dez dias, dizer se concorda com os valores apurados por MÔNICA HELENA GURGEL BARROSO na referida planilha ID 157592042. Em caso de concordância das duas habilitandas, intimem-se os requerentes para promoverem a intimação do INSS, nos termos do art. 535 do CPC, por ser ato processual que não pode ser praticado de ofício pelo juízo. Apenas após saneada qualquer divergência entre as pretensões dos habilitandos, será o INSS intimado para se manifestar sobre o pedido de habilitação.

Expedientes necessários.

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0814368-90.2016.4.05.8100

AUTOR: PLACIDO DA FROTA BARROSO, PAULO RICARDO GURGEL BARROSO, MARTA ELIANE BARROSO YAMAZAKI, MONICA HELENA GURGEL BARROSO, LIVIA BOMFIM BARROSO ADVOGADO do(a)

AUTOR: MARION SILVEIRA REGO - SC9960 ADVOGADO do(a)

AUTOR: JOSE RAFAEL MELO NASCIMENTO - CE40288 ADVOGADO do(a)

AUTOR: ANNA REVIA COELHO DE SOUZA MAEDA - CE38873 ADVOGADO do(a)

AUTOR: EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO - CE6512 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Trata-se do pedido de habilitação formulado pelos sucessores de PLÁCIDO FROTA BARROSO. Comunica-se nos autos que PLÁCIDO FROTA BARROSO deixou os seguintes herdeiros (ID 134149356): PAULO RICARDO GURGEL BARROSO, filho, CPF nº 143.***.***-91 MARTA ELIANE BARROSO YAMAZAKI, filha, CPF nº 317.***.***-49 MÔNICA HELENA GURGEL BARROSO, filha, CPF nº 220.***.***-49 LÍVIA BONFIM BARROSO, neta, CPF nº 043.371.303- 81 JÚLIA CARVALHO DE OLIVEIRA PENTEADO, neta, CPF nº 031.***.***-33 Os pedidos de habilitação dos referidos herdeiros foram formulados separadamente, cada um tendo um patrono distinto, conforme abaixo relacionado: Na petição ID 134149356, habilitam-se PAULO RICARDO GURGEL BARROSO E MARTA ELIANE BARROSO YAMAZAKI, filhos do de cujus; Na petição ID 134708930, habilita-se LÍVIA BONFIM BARROSO, neta do de cujus; Na petição ID 140439464, habilita-se MÔNICA HELENA GURGEL BARROSO, filha do de cujus; Na petição ID 142379197, habilita-se JÚLIA CARVALHO DE OLIVEIRA PENTEADO, FILHA DO DE CUJUS; Nos termos da planilha ID 157592042, a habilitanda MÔNICA HELENA GURGEL BARROSO apurou os valores que entende como devidos, no total de R$ 290.034,34, incluídos os honorários sucumbenciais.

Tais valores contaram com a concordância dos habilitandos PAULO RICARDO GURGEL BARROSO e MARTA ELIANE BARROSO YAMAZAKI, conforme petição ID 157897753. Dadas essas premissas, determino: Anote-se na distribuição o nome da habilitanda JÚLIA CARVALHO DE OLIVEIRA PENTEADO, com seu respectivo patrono, intimando-a, no prazo de dez dias, para dizer se concorda com os valores apurados por MÔNICA HELENA GURGEL BARROSO, conforme planilha ID 157592042.

Intime-se LÍVIA BONFIM BARROSO para também, no prazo de dez dias, dizer se concorda com os valores apurados por MÔNICA HELENA GURGEL BARROSO na referida planilha ID 157592042. Em caso de concordância das duas habilitandas, intimem-se os requerentes para promoverem a intimação do INSS, nos termos do art. 535 do CPC, por ser ato processual que não pode ser praticado de ofício pelo juízo. Apenas após saneada qualquer divergência entre as pretensões dos habilitandos, será o INSS intimado para se manifestar sobre o pedido de habilitação.

Expedientes necessários.

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0814368-90.2016.4.05.8100

AUTOR: PLACIDO DA FROTA BARROSO, PAULO RICARDO GURGEL BARROSO, MARTA ELIANE BARROSO YAMAZAKI, MONICA HELENA GURGEL BARROSO, LIVIA BOMFIM BARROSO ADVOGADO do(a)

AUTOR: MARION SILVEIRA REGO - SC9960 ADVOGADO do(a)

AUTOR: JOSE RAFAEL MELO NASCIMENTO - CE40288 ADVOGADO do(a)

AUTOR: ANNA REVIA COELHO DE SOUZA MAEDA - CE38873 ADVOGADO do(a)

AUTOR: EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO - CE6512 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

Trata-se do cumprimento da sentença ID 86776784, por meio da qual PLACIDO DA FROTA BARROSO teve reconhecido seu direito à readequação da renda mensal do seu benefício (NB 0760660743) aos novos limites estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003, com o pagamento dos valores atrasados, respeitada a prescrição quinquenal e descontados os valores eventualmente pagos administrativamente.

Com a morte do beneficiário, foi habilitada como sua sucessora processual, sua viúva e pensionista a MARIA MONTEIRO GURGEL BARROSO, conforme decisão ID 110803704. No presente momento processual, noticia-se também a morte da viúva habilitada, requerendo-se a concessão de prazo para a habilitação de seus sucessores (ID 86776518). O INSS também noticia o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença (ID 110804439).

Assim, determino a intimação dos habilitandos (FILHOS E NETA) aqui cadastrados (ID 11080374), para, no prazo de trinta dias: a) formalizarem o pedido de habilitação na qualidade de sucessores de PLÁCIDO DA FROTA BARROSO. b) manifestarem-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, conforme documento acostado pelo INSS, por meio da petição ID 110804439), acostando aos autos planilha com os valores que entendam devidos e promovendo a intimação do INSS, nos termos do art. 535 do CPC.

Expedientes necessários.