Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016325-06.2000.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 226,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ELETROFONE LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA

OAB/PE 11464·CPF·Representa: Autor

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

OAB/PE 9044·CPF·Representa: Autor

ANDRE DOS PRAZERES

OAB/PE 18830·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

ELETROFONE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/09/2025, 16:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/07/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2025, 00:05

Expedição de expediente

15/05/2025, 11:23

Outras Decisões

14/05/2025, 18:29

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:12

Juntada de Certidão

07/03/2023, 14:06

Juntada de petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2023, 00:04

Expedição de expediente

14/02/2023, 16:42

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/02/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

26/11/2022, 07:59

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2022, 00:05

Expedição de expediente

21/10/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 11:20

Todas as movimentações(71)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/09/2025, 16:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/07/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2025, 00:05

Expedição de expediente

15/05/2025, 11:23

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:42

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legal

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14/05/2025, 18:29

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:12

Juntada de Certidão

07/03/2023, 14:06

Juntada de petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2023, 00:04

Expedição de expediente

14/02/2023, 16:42

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/02/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

26/11/2022, 07:59

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2022, 00:05

Expedição de expediente

21/10/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 11:20

Expedição de expediente

21/10/2022, 11:20

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

17/10/2022, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/10/2022, 12:05

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:09

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

19/09/2022, 16:43

Juntada de certidão de situação do requisitório físico

16/09/2022, 00:00

Juntada de certidão de situação do requisitório físico

16/09/2022, 00:00

Juntada de certidão de situação do requisitório físico

16/09/2022, 00:00

Juntada de certidão de situação do requisitório físico

16/09/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

12/09/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 20:09

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:14

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

08/09/2022, 16:54

Recebidos os autos

08/09/2022, 16:50

Baixa Definitiva

08/09/2022, 16:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2022, 13:37

Expedição de expediente

16/08/2022, 14:18

Expedição de expediente

16/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:18

Conclusos para decisão

15/08/2022, 10:50

Juntada de petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:27

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2022, 00:01

Expedição de expediente

02/04/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

04/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/02/2022, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2021, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/10/2019, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2019, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2019, 10:30

Processo Reativado

04/09/2019, 14:12

Baixa Definitiva

23/11/2005, 15:38

Baixa Definitiva

22/11/2005, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2005, 12:56

Baixa Definitiva

09/09/2004, 13:56

Remessa

09/09/2004, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2004, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2004, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2004, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2004, 15:47

Conclusão

13/02/2004, 11:29

Redistribuição

03/02/2004, 14:29

Petição

10/12/2003, 16:07

Petição

02/12/2003, 16:09

Publicação

24/11/2003, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2003, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2003, 14:00

Inclusão em Pauta

26/08/2003, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2003, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2003, 16:21

Redistribuição

07/04/2003, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2002, 16:43

Distribuído

25/06/2002, 18:51

Documento de Comprovação

•26/11/2022, 07:59

Despacho

•21/10/2022, 11:20

Despacho

•10/09/2022, 20:09

Despacho

•16/08/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:16

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 15:18

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 15:18

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 15:18

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 15:18

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 15:18

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 15:18