Apelação Cível 0007937-65.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Partes do Processo

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ

Autor

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AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/12/2025, 18:52

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2025, 17:08

Expedição de expediente

28/10/2025, 20:57

Expedição de expediente

28/10/2025, 20:57

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

28/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/07/2023, 08:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2023, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2023, 17:05

Expedição de expediente

31/05/2023, 10:30

Expedição de expediente

31/05/2023, 10:30

Outras Decisões

31/05/2023, 10:29

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:18

Todas as movimentações(146)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/12/2025, 18:52

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2025, 17:08

Expedição de expediente

28/10/2025, 20:57

Expedição de expediente

Documentos

Decisão

•31/05/2023, 10:29

Acórdão

•14/12/2022, 19:27

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28/10/2025, 20:57

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

28/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/07/2023, 08:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2023, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2023, 17:05

Expedição de expediente

31/05/2023, 10:30

Expedição de expediente

31/05/2023, 10:30

Outras Decisões

31/05/2023, 10:29

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:18

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

04/05/2023, 15:18

Juntada de Certidão

04/05/2023, 15:18

Juntada de petição de Contra-razões

29/03/2023, 14:24

Juntada de petição de Contra-razões

29/03/2023, 14:24

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2023, 00:57

Expedição de expediente

14/03/2023, 03:18

Juntada de Ato Eletrônico

14/03/2023, 03:18

Juntada de petição de Recurso extraordinário

06/02/2023, 12:33

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2022, 05:44

Expedição de expediente

14/12/2022, 19:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/12/2022, 19:28

Expedição de documento

14/12/2022, 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado

07/12/2022, 20:01

Juntada de Certidão

07/12/2022, 19:50

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2022, 09:25

Incluído em pauta para 06/12/2022 09:00 virtual

10/11/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

07/09/2022, 16:50

Juntada de Certidão

07/09/2022, 16:47

Processo Digitalizado

04/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2021, 12:52

Redistribuição

06/10/2021, 14:44

Mudança de Classe Processual

06/10/2021, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2019, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2018, 14:03

Entrega em carga/vista

25/10/2018, 18:02

Publicação

28/09/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2018, 14:39

Julgado improcedente o pedido

18/09/2018, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2018, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

06/08/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2018, 14:42

Conclusão

05/07/2018, 10:15

Distribuído

05/07/2018, 10:14

Mudança de Classe Processual

04/07/2018, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2018, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2018, 10:57

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2018, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2018, 14:22

Conclusão

19/03/2018, 09:49

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 09:53

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 07:06

Publicação

15/12/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2017, 15:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/12/2017, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2017, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

08/11/2017, 19:05

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 14:22

Conclusão

08/11/2017, 11:43

Redistribuição

07/11/2017, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:50

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 12:37

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

27/02/2014, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2014, 10:33

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 08:46

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2013, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2013, 08:45

Conclusão

02/05/2013, 16:35

Petição

02/05/2013, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2013, 09:37

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2013, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 15:30

Conclusão

21/08/2012, 12:43

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 06:25

Publicação

19/07/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 14:45

Conhecido o recurso e provido em parte

18/07/2012, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2012, 22:03

Inclusão em Pauta

03/07/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2012, 15:13

Conclusão

29/06/2012, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2012, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2012, 10:34

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2012, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2012, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2012, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2011, 14:39

Conclusão

29/11/2011, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2011, 09:54

Entrega em carga/vista

17/11/2011, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2011, 16:25

Petição

03/10/2011, 10:51

Petição

03/10/2011, 10:50

Petição

03/10/2011, 10:47

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2011, 14:01

Entrega em carga/vista

25/08/2011, 06:27

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2011, 16:13

Conclusão

15/07/2011, 15:02

Petição

08/07/2011, 14:57

Petição

08/07/2011, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 10:31

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 04:41

Publicação

02/06/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2011, 16:45

Julgado procedente em parte do pedido

25/05/2011, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2011, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

03/05/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2011, 15:20

Inclusão em Pauta

19/04/2011, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2011, 15:50

Conclusão

13/04/2011, 11:10

Distribuído

13/04/2011, 11:09

Inteiro Teor do Acórdão

•14/12/2022, 19:27

Despacho

•04/06/2022, 08:53

Inteiro Teor do Acórdão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Inteiro Teor do Acórdão

•04/06/2022, 08:53

Despacho

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Inteiro Teor do Acórdão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Todos os documentos(23)

Decisão

•31/05/2023, 10:29

Acórdão

•14/12/2022, 19:27

Inteiro Teor do Acórdão

•14/12/2022, 19:27

Despacho

•04/06/2022, 08:53

Inteiro Teor do Acórdão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Inteiro Teor do Acórdão

•04/06/2022, 08:53

Despacho

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Inteiro Teor do Acórdão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Inteiro Teor do Acórdão

•04/06/2022, 08:53

Inteiro Teor do Acórdão

•04/06/2022, 08:53

Despacho

•04/06/2022, 08:53

Sentença

•04/06/2022, 08:53

Petição (outras)

•04/06/2022, 08:53

Despacho

•04/06/2022, 08:53

Decisão

•04/06/2022, 08:53

Despacho

•04/06/2022, 08:53